Atualização (13 de fevereiro de 2015): Em uma decisão tomada no dia 13 de fevereiro, a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) sancionou administrativamente o jornal El Universo e Xavier Bonilla ‘Bonil’ por discriminação socioeconômica após a publicação de uma charge em 5 de agosto de 2014.
Para a Supercom, El Universo “afetou o coletivo social afro-equatoriano” infringido o artigo 62 da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), enquanto 'Bonil’ foi considerado responsável por “inobservar” o artigo 10 da referida lei. Ambos artigos se relacionam com a proibição imposta aos meios de comunicação de difundir conteúdos discriminatórios.
A Supercom deu ao El Universo um prazo de 72 horas, depois de notificado, para publicar no mesmo espaço da charge em questão “uma desculpa pública aos coletivos afro-equatorianos, afetados pelo conteúdo discriminatório em razão de condição socioeconômica”. O jornal também deverá publicá-la na primeira página de seu site “por um prazo não menor que sete dias consecutivos”.
‘Bonil’ recebeu uma advertência escrita alertando-o da obrigação de corrigir e melhorar suas práticas para o exercício pleno e eficaz dos direitos de comunicação, e exigindo que ele se abstenha de desrespeitar a Lei Orgânica de Comunicação.
O advogado do chargista, Lenin Hurtado, que também pertence ao coletivo afro-equatoriano, criticou a decisão da Supercom observando que “não se pode lutar contra a discriminação racial com uma resolução tirada do nada como essa. Essa decisão presta um desserviço ao coletivo afro por dar a entender que não se pode fazer críticas a funcionários afrodescendentes. É uma trágica resolução e uma terrível mensagem para a comunidade nacional e internacional”, de acordo com o El Universo.
Nota original: Acompanhado de um grupo de pessoas que vestiam camisetas com a frase “Yo Soy Bonil” (Eu sou Bonil), em alusão ao “Je suis Charlie” da França, Xavier Bonilla ‘Bonil’, chargista do jornal El Universo, se apresentou à audiência da Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) no último dia 9 de fevereiro, de acordo com o site Plan V. ‘Bonil’ é acusado de violar a Lei Orgânica de Comunicação (LOC) após a publicação de um trabalho seu.
‘Bonil’ e o jornal El Universo foram denunciados por 14 organizações afroequatorianas pela suposta violação do artigo 62 da LOC que determina, entre outros pontos, a proibição da difusão de mensagens através da mídia “que façam apologia da discriminação e incitação à realização de práticas ou atos violentos baseados em algun tipo de mensagem discriminatória”.
De acordo com as organizações, a charge de 5 de agosto de 2014 fomentou a discriminação contra o povo afroequatoriano ao satirizar o deputado Agustín ‘Tín’ Delgado, representante desta comunidade pelo partido oficialista, que teve dificuldades para ler um discurso na Assembleia Nacional. A charge fez menção a este fato e ao salário do funcionário.
‘Bonil’ se desculpou com o deputado e com sua família por sua conta de Twitter na qual escreveu que “se a expressão de uma desculpa pública contribui para apagar a sensação de desrespeito que vocês sentiram, de modo pessoal, aqui expresso minha desculpa, em termos claros, e com sincera convicção”.
A defesa de ‘Bonil’ alega que a charge se limita a criticar a leitura entrecortada do deputado sem fazer alusão a temas raciais, razão pela qual a denúncia não teria fundamento. Por sua vez, a defesa do jornal destacou que ele não é responsável juridicamente pela caricatura e que a opinião do autor destaca a falta de preparação de servidores públicos. Também pediu para ser excluído do processo e solicitou seu arquivamento.
A acusação foi vista por algumas organizações como uma estratégia do atual governo para restringir a liberdade de expressão. De fato, a organização Freedom House emitiu uma declaração afirmando que “esta nova ação de censura contra Bonil é mais uma dentro do plano sistemático de Rafael Correa de controlar a imprensa no país”.
A organização também observou que “[d]esde 2008, o Presidente Rafael Correa utilizou vários métodos, entre eles o confisco de canais e início de processos judiciais contra jornalistas para punir jornalistas e meios cujas opiniões não coincidem com as do governo. Freedom House reitera seu profundo rechaço por ditos métodos e exige que o governo respeite a liberdade de expressão como um direito fundamental.”
Trata-se da segunda vez que o diário El Universo e que ‘Bonil’ são julgados pela Supercom por uma situação similar. Em 31 de janeiro de 2014, a entidade os sancionou depois de um processo iniciado pelo presidente Correa pela publicação de uma charge no dia 28 de dezembro de 2013.
Nessa ocasião, a Supercom impôs uma multa ao El Universo de 2% da média do faturamento do último trimestre por não haver impedido a publicação de dita caricatura, enquanto que ‘Bonil’ precisou retificar sua charge em um prazo de 72 horas. A retificação foi publicada em 5 de fevereiro de 2014.
Embora nesta oportunidade o processo tenha sido iniciado por outras organizações, alguns meios relataram a coincidência na referência à denúncia que o mandatário fez sobre o fato em uma de suas transmissões cidadãs: “se isso tivesse sido feito por um branco não teria ocorrido nada, como foi um afro é piada nas redes sociales e isso é usado em seguida por jornalistas odiadores”.
Diferentes organizações expressaram preocupação pela relação entre as declarações dadas pelo presidente Correa e as reações por parte de sua comunidade de apoiadores, que incluem agressões e ameaças a jornalistas e veículos.
As intervenções semanais de Correa tiveram repercussão internacional. Nos últimos dias, o humorista britânico John Oliver, em seu programa transmitido pela emissora americana HBO, fez referência ao tema, fazendo piadas sobre a insistência do presidente Correa em reclamar das críticas que recebe na imprensa ou nas redes sociais.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
