Por Maira Magro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada nesta quarta-feira, 14 de julho, pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir a matéria, informou a Agência Câmara. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário e depois seguir para o Senado.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma com o argumento de que restringe a liberdade de expressão. O substitutivo aprovado pela comissão da Câmara, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), modifica o artigo 220 da Constituição Federal para afirmar que a exigência da graduação em jornalismo e do registro do diploma "não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística".
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
