Por Giovana Sanchez
A Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu, no dia 22 de abril, uma denúncia contra o Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura militar no país. Segundo o jornal O Globo, "a Advocacia-Geral da União já foi notificada" e a Corte deve agora ouvir os envolvidos para decidir se aceita a denúncia.
O Brasil é acusado de omissão ao deixar impunes os responsáveis pela tortura e morte de Herzog, ocorrida um dia após sua detenção na sede do Destacamento de Operações de Informação, em São Paulo, em 25 de outubro de 1975. Um inquérito militar feito à época concluiu que o jornalista havia se suicidado - ideia sempre refutada pela família e por ativistas dos direitos humanos no país.
Em 40 anos, ninguém foi acusado, julgado ou punido pela morte de Herzog.
Duas tentativas de abertura de inquérito foram feitas pelo Ministério Público para esclarecer a morte (em 1992 e em 2008), ambas arquivadas. A primeira foi arquivada com alegações de que feria a lei de anistia e a segunda porque o crime estaria prescrito.
Em 2009, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo levaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que enviou para a Corte. A passagem pela Comissão é obrigatória para que a denúncia seja depois enviada à Corte.
O Cejil e os familiares do jornalista discordam de que a Lei da Anistia e a prescritibilidade sejam suficientes para impedir o Estado de reabrir as investigações, informou o jornal Zero Hora. "É um absurdo se anistiar tortura e execução feitas por agentes do Estado. Isso mancha a imagem do Brasil, inclusive porque outros países próximos têm postura mais correta" afirmou ao jornal Nemércio Nogueira, diretor do Instituto Vladimir Herzog.
Ainda segundo o Zero Hora, o tempo até a decisão final da Corte é de aproximadamente dois anos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
