“Minha acusação criou medo entre muitos jornalistas e agora o horizonte está mais seguro”, disse o argentino Daniel Santoro sobre a reversão de seu caso perante os tribunais.
Jornalista argentino Daniel Santoro. (Cortesia do jornal Clarín)
Até sexta-feira, 11 de dezembro, Santoro estava sendo processado por extorsão, coerção e espionagem, tinha proibição de sair do país e p bloqueio de 3 milhões de pesos argentinos (cerca de USD 36 mil) sobre seus bens.
No entanto, como um “marco na defesa do jornalismo”, segundo o jornalista do jornal Clarín, o Tribunal Federal de Recursos de Mar del Plata decidiu revogar sua ação, que já durava mais de um ano.
A decisão defende o sigilo das fontes jornalísticas como algo “essencial para o bom exercício do trabalho jornalístico”, disse a Associação das Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa), ao separar a responsabilidade do jornalista de suas fontes. Segundo Adepa, essa confusão está presente em muitas ações judiciais contra jornalistas.
Em agosto de 2019, o juiz Alejo Ramos Padilla do tribunal da cidade de Mar del Plata, ao sul de Buenos Aires, chamou Santoro para testemunhar no caso contra Marcelo D'Alessio, alguém que, segundo diversos meios de comunicação argentinos, se passava por advogado, agente de inteligência e até agente da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA, por sua sigla em inglês) na Argentina.
Santoro foi processado no julgamento contra D'Alessio como cúmplice de uma tentativa de extorsão de dois empresários, segundo o La Nación. “O juiz pediu um registro de todas as minhas ligações recebidas e efetuadas nos últimos três anos, uma medida à qual me oponho veementemente”, disse Santoro à LatAm Journalism Review (LJR). "Isso violou o sigilo jornalístico profissional que a Constituição da Argentina protege no artigo 43."
A Constituição da Nação Argentina afirma no artigo 43 que “o sigilo das fontes de informação jornalística não pode ser afetado”.
Da mesma forma, o juiz Ramos Padilla ordenou à Comissão Provincial de Memória que analisasse os textos jornalísticos de Santoro para ver se havia cumplicidade com os crimes de que D'Alessio é acusado.
“Obviamente, depois de 30 anos de prática jornalística, tenho mais de cem fontes de informação; Escrevo 200 artigos por ano e o juiz priorizou três ou quatro notas onde, de fato, D'Alessio tinha sido minha fonte de informação”, disse Santoro.
Durante o julgamento, segundo Santoro, toda a mídia simpática à ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner fez uma campanha de difamação contra ele. “Eles destruíram minha figura pública me acusando das piores coisas que você pode imaginar”, disse Santoro, acrescentando que também recebeu insultos nas redes sociais e até ameaças de morte.
“Eu entendo que sou uma figura pública e que isso é debatido [sobre mim]…, mas não que minha família esteja envolvida. Isso nunca aconteceu comigo. Já sofri dezenas de ataques, pressões, hacks do meu telefone, mas nunca mexeram com a minha família ”, disse Santoro sobre algumas publicações em que apareceu seu endereço, fotos pessoais, etc.
No entanto, disse Santoro, “em nenhum momento do caso foi posto em causa o fato da qualidade das minhas notas, mas o que disseram é que essas notas eram para realizar ações de operação psicológica contra o governo de Cristina [de] Kirchner ”.
Em outubro de 2020, o juiz ampliou as denúncias pelas quais Santoro estava sendo julgado, acusando-o, além de extorsão e coerção, de pertencer a uma associação ilícita de espionagem de funcionários.
A este respeito, Adepa disse que a ação penal se baseou em suposições, dados falsos e uma forte politização das interpretações dos fatos.
Santoro destacou que a intervenção feita em sua defesa pelo então Relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, perante o juiz Ramos Padilla, foi muito importante em seu caso.
A Relatoria exigiu das autoridades que impeçam Santoro de ser alvo de perseguições judiciais e outras formas de assédio, publicou o jornal Clarín em abril de 2020. “Esta comissão reitera o importante papel que os meios de comunicação desempenham para a democracia , especialmente quando trata-se de jornalismo investigativo ativo”, disse a relatoria da época, segundo o jornal argentino.
Da mesma forma, a Relatoria se pronunciou então sobre o sigilo profissional jornalístico, argumentando que a proteção das fontes jornalísticas “constitui um direito à liberdade de expressão, dado seu inestimável valor para a sociedade no acesso à informação de interesse público , que sem essa proteção dificilmente assumiria status público”, publicou o Clarín.
O advogado colombiano Pedro Vaca, que assumiu a Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH no início de outubro de 2020, saudou a decisão do Tribunal Federal de Recursos de Mar de Plata para Santoro via Twitter, para “salvaguardar liberdade de imprensa”.
Essa decisão, continuou Vaca, "esclarece sérias preocupações sobre o uso do judiciário para censurar ". A acusação de Santoro violou os padrões internacionais e colocou o jornalismo investigativo "em xeque" na Argentina, disse ele.
Santoro também recebeu o apoio de editores e jornalistas de renomadas mídias e organizações latino-americanas, como a Abraji do Brasil, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), entre outros.
Segundo Santoro, ele se envolveu neste processo em decorrência de suas investigações, não só suas, mas também de sua equipe. Como editor da equipe judicial do Clarín, Santoro disse, eles têm uma cobertura de acompanhamento dos mais de cem ex-funcionários de Cristina de Kirchner que estão sendo processados por supostos atos de corrupção. “A ex-presidente, em particular, tem oito processos judiciais”, disse ele.
“Então, obviamente, sou um rosto visível daqueles jornalistas que não se soltam e que não vão abaixar os braços”, disse Santoro.
Jornalistas investigativos precisam entrar "na lama" para obter informações, disse Santoro. “Não falamos só com o porta-voz do presidente, o porta-voz do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não, não, falamos com múltiplas fontes. E os jornalistas não são responsáveis pelo que nossas fontes fazem ”.
E a relação entre um jornalista e sua fonte não é unilateral, disse Santoro. "Eu ligo para uma fonte vinte vezes antes de postar uma nota e compartilhar informações."
"Aqui tem havido cinismo e má-fé para me desacreditar e derrubar a causa de 'Los cuadernos de las Subibes'", disse Santoro. A referida reportagem, do jornalista Diego Cabot do jornal La Nación, deu origem a uma das investigações judiciais mais importantes do país, segundo Santoro, sobre supostos casos de corrupção em obras públicas durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner (2007- 2015).
Como resultado de sua acusação e apesar da decisão a seu favor, Santoro disse que isso tem intimidado jornalistas que cobrem o Judiciário. “Sempre houve 20, 30 jornalistas em busca de notícias e agora contamos os que ficam no dedo da nossa mão, é uma questão de medo da Justiça”.
O processo de Santoro não foi concluído. Alguns dos autores do caso podem apelar, embora as chances sejam mínimas porque a decisão do Tribunal Federal de Recursos de Mar del Plata foi forte, disse Santoro. No entanto, falta uma última etapa para o encerramento do processo, que é o arquivamento, ou seja, o inquérito judicial contra Santoro é encerrado.
Fernando Ruiz, presidente do Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), disse à LJR: “Estamos muito, muito felizes com a decisão. Realmente ano entantochamos que foi um fracasso muito, muito corajoso. Mas todos sabemos que a situação na Argentina não é boa e pode piorar, porque há alguns setores do Judiciário que usam o direito penal para criminalizar o jornalismo e por sua vez não respeitam o conceito constitucional”.
Palestra organizada pela Universidade Austral sobre o julgamento de Santoro. (Captura de tela)
Em palestra organizada pela Escola de Direito da Universidade Austral, 'Liberdade de imprensa e sigilo de fontes', sobre o julgamento de Santoro e a decisão a seu favor, Mauricio de Núñez, advogado criminal e defensor do jornalista no julgamento, argumentou que a denúncia contra o jornalista visava prejudicar outras investigações em andamento .
No entanto, Ruiz explicou naquela palestra que “a decisão dos tribunais de Mar del Plata está estabelecendo uma doutrina que funcionará como uma importante barreira de defesa, não só para Santoro, mas para todos os jornalistas investigativos que buscam eliminar as áreas escuras na corrupção pública ”.
Segundo Ruiz, o caso D'Alessio foi um caso de tribunal político que se transformou em um caso de criminalização do jornalismo com forte apoio político. “Essas são tentativas de destruir a reputação de jornalistas que lideram investigações anticorrupção”, disse Ruiz.
O advogado e ex-constituinte do Supremo Tribunal de Justiça da Nação Argentina Antonio María Hernández, redator do artigo 43 da Constituição, disse na palestra que, em sua opinião, a decisão de Santoro acabaria sendo confirmada pelo Supremo Tribunal Federal porque o argumento da Câmara é bastante bem fundamentado.
“A primeira coisa que um sistema autoritário faz é avançar na liberdade de imprensa”, destacou Hernández.
