Por Maira Magro
O Comitê Técnico Consultivo convocado para elaborar uma futura Lei de Serviços de Comunicação no Uruguai entregou o relatório final do projeto ao Ministério da Indústria, na sexta-feira, 10 de dezembro, informaram a agência Prensa Latina e o jornal El País. Segundo as publicações, o documento deve ser apresentado ao presidente José Mujica no segundo semestre de 2011.
Mas a discussão da nova lei chegou a um impasse depois de duas declarações de Mujica: a de que ele “jogaria no lixo” uma eventual proposta sobre o assunto, e a de que a “melhor lei de imprensa é a que não existe”.
Após as declarações, o secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Alberto Breccia, afirmou que a elaboração da lei de meios foi postergada por decisão do presidente, noticiaram o Últimas Noticias e o site 180.
A atitude de Mujica de declarar-se contra a Lei de Meios enquanto seu próprio governo elabora um projeto nesse sentido foi criticada pelos jornais El País e La República em um editorial e um artigo de opinião.
Segundo a Prensa Latina, a proposta do Comitê Técnico Consultivo trata de temas como diversidade e transparência dos meios de comunicação, promoção da responsabilidade social dos serviços de comunicação, e promoção de conteúdo nacional que difunda o patrimônio cultural e a diversidade local e nacional.
Veja um resumo do relatório final do Comitê Técnico Consultivo e um documento PDF com o documento completo em espanhol.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
