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Demissão de jornalista Carmen Aristegui foi ilegal, confirma tribunal federal mexicano

Três anos depois de ter sido tirada do ar, um tribunal federal mexicano decidiu que a demissão de Carmen Aristegui do grupo de rádio MVS foi ilegal. Em 21 de junho, os três magistrados do Sétimo Tribunal Colegiado em Matéria Civil confirmaram uma decisão anterior afirmando que o cancelamento do contrato com a comunicadora pela empresa "foi  ilegal e impróprio", segundo o portal Aristegui Noticias.

A jornalista Carmen Aristegui visitou a UT Austin em 2016 para dar uma palestra sobre a democracia no México.

A jornalista Carmen Aristegui visitou a UT Austin em 2016 para dar uma palestra sobre a democracia no México. (Foto: Erick Vega)

Em conversa com Aristegui em 21 de junho, Xavier Cortina, um dos advogados da jornalista, revelou a decisão do tribunal, na qual os magistrados determinaram que a empresa "não tinha motivos para tirá-la do ar", como explicou. Na verdade, para Cortina, isso significa que o contrato ainda é válido. "No mínimo, eles lhe devem 10 meses no ar", disse o advogado a Aristegui.

Embora a jornalista tenha dito que estava satisfeita com a decisão, ela disse que a ilegalidade de sua demissão era algo que "já sabíamos". Ela enfatizou que, por causa disso, ela e sua equipe passaram metade do mandato do presidente Enrique Peña Nieto "fora da rádio mexicana", em um ato que ela chama de "censura".

Para Aristegui, o "ponto de ruptura" entre sua equipe e o grupo MVS foi a investigação jornalística conhecida como "A Casa Branca de Enrique Peña Nieto" conduzida pela Unidade de Investigações Especiais do Noticias MVS Primera Emisión que Aristegui liderou e dirigiu por seis anos. A reportagem revelou um suposto conflito de interesses por parte de Peña Nieto com um empreiteiro contratado pelo Estado que construiu uma residência de um milhão de dólares para o líder e sua família.

Aristegui foi demitida em 15 de março de 2015, após exigir a reintegração de seus colegas Irving Huerta e Daniel Lizárraga, demitidos três dias antes. De acordo com a empresa, Huerta e Lizárraga, que trabalharam na investigação da "Casa Branca", foram demitidos por "abuso de confiança" depois que expressaram seu apoio à então recém-lançada plataforma de notícias Mexicoleaks sem autorização da MVS.

Apesar dessa explicação, suas demissões causaram polêmica devido a sua suposta relação com seu trabalho jornalístico. A controvérsia cresceu com a demissão de Aristegui, e até levou a manifestações nas ruas do México, bem como mandados de amparo feitos por cidadãos.

Desde sua demissão, Aristegui anunciou que iria empreender uma "batalha legal" pela liberdade de expressão. Ela entrou com um processo, que foi admitido por um juiz que concedeu a ela um amparo e cinco medidas cautelares, incluindo o pagamento do salário da apresentadora desde que ela foi demitida, bem como a continuidade de seu contrato.

No entanto, em julho de 2015, um tribunal federal indeferiu esse amparo, que encerrou sua luta perante a justiça mexicana. Diante dessa rejeição, a jornalista apresentou seu caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ainda não deu uma resposta.

A MVS apresentou uma queixa comercial contra Aristegui acusando-a de ter usado a marca do grupo de mídia sem permissão para apoiar a plataforma Mexicoleaks.

Em julho de 2017, um juiz determinou que a MVS agiu de forma inadequada ao demitir Aristegui e que nem ela nem sua equipe haviam agido ilegalmente. Por esse motivo, ele não concedeu nenhuma compensação à empresa. A MVS recorreu desta decisão. A recente decisão judicial confirmando a ilegalidade de sua demissão é a resposta a este recurso.

Embora a equipe de Aristegui não tenha retornado à rádio mexicana, em janeiro de 2017 a jornalista lançou seu programa chamado "Aristegui En Vivo", desta vez a partir de uma plataforma digital.

Aristegui irá à Suprema Corte

Em outra decisão, o mesmo tribunal que confirmou a ilegalidade da demissão de Aristegui ratificou outra decisão que condenou a jornalista por danos morais em prejuízo de Joaquín Vargas Guajardo, dono da empresa MVS, devido a um prólogo que a jornalista escreveu, informou Aristegui Noticias.

No prólogo do livro “La Casa Blanca de Peña Nieto, la historia que cimbró un gobierno” (“A Casa Branca de Peña Nieto, a história que abalou um governo”), Aristegui escreveu que Vargas Guajardo "outrora galante e corajoso, sucumbiu às pressões do poder", referindo-se ao conflito que Aristegui disse que terminou na demissão dela e de sua equipe.

Embora a Corte não tenha determinado nenhum tipo de compensação para Vargas Guajardo e MVS, concedeu-lhes o amparo para escolher a parte da sentença que deveria ser publicada em futuras edições do livro, caso o julgamento seja final, o site adicionou .

Um dos advogados da jornalista disse que esta decisão será contestada e que o caso será levado à Suprema Corte do país. Segundo o grupo de advogados, há contradições sobre a interpretação do direito à liberdade de expressão nesta sentença, por exemplo, um dos magistrados compara um prólogo com uma coluna de opinião, que não está sujeita a julgamento.

O Centro Knight tentou contatar o Sétimo Tribunal Colegiado em Matéria Civil para acessar as sentenças, mas nos foi dito que não estão disponíveis para revisão pública. Além disso, o Centro Knight contatou o grupo MVS para descobrir sua posição sobre essas duas sentenças, mas ninguém estava autorizado a falar sobre o assunto.

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