Por Lorenzo Holt
Assassinatos sem resolução, repressão governamental violenta, leis antimeios opressivas e as crescentes conexões entre grandes corporações e governos estiveram entre os temas de debate da 71º Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
Nas conclusões de sua assembleia, a SIP destacou que os ataques contra jornalistas, as pressões governamentais, as leis restritivas e a maior concentração midiática nas mãos de setores vinculados com os governos constituem as principais causas para a deterioração da liberdade de imprensa no continente.
O relatório indicou que desde março, 11 jornalistas foram assassinados em Brasil, México, Guatemala, Colômbia, Honduras e República Dominicana. Os perpetradores foram capturados em só três destos casos, fazendo da impunidade aos que atacam jornalistas uma prática comum na região.
Os ataques físicos, atentados e ameaças de grupos criminosos e agentes do governo também continuam sendo frequentes, segundo a organização. Três jornalistas foram presos brevemente na Bolívia, enquanto outros comunicadores foram objeto de atos de repressão ao informar sobre atividades do governo na Guatemala, Argentina, Peru, Equador e Brasil.
Além da violência física e da intimidação, um fenômeno generalizado na região foi a restrição da liberdade de imprensa por meio de projetos de lei ou do aumento de pressões informais dos governos.
A redução direta dos direitos dos meios de comunicação foi exemplificada com a tentativa do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de aprovar o projeto de lei sobre a “Promoção e o Desenvolvimento da Rede Nacional de Serviços de Telecomunicações de Banda Larga” o que, segundo a SIP, se traduziria no “controle absoluto do Estado sobre o fluxo de informação na internet”. O mandatário retrocedeu na sua tentativa graças à discordância unânime dos partidos de oposição, sociedade civil e do COSEP, um grupo de empresas privadas, segundo o relatório da SIP.
Outro exemplo é o Paraguai, sobre o qual a SIP disse que a situação dos meios de comunicação livres pode estar em risco com a compra e a consequente consolidação de importantes meios de comunicação por parte de uma empresa de propriedade de Sarah Cartes, irmã do presidente paraguaio, Horacio Cartes. Sarah Cartes se tornou a proprietária do conglomerado de meios Grupo La Nación em abril. Eventualmente, a empresa comprou três dos seis meios de comunicação do Grupo Multimídia e a maioria das ações de outro grupo de comunicação chamado Holding Hei Network.
Outras tentativas de censura na região foram menos evidentes, como no caso do Chile, onde um novo projeto de lei sobre a gestão de resíduos obstaculizaria a capacidade das empresas de notícias de operar legalmente devido às onerosas obrigações financeiras impostas aos meios sobre a disposição de seus produtos, ressaltou a SIP.
De acordo com o relatório da SIP, o projeto de lei estabelece que “o fabricante ou importador de certos produtos deverá ser responsável pelo produto uma vez terminada sua vida útil”. No marco do projeto de lei, para vender um jornal ou uma revista, as empresas precisariam de autorização do Ministério do Meio Ambiente, entidade que teria também a faculdade de proibir a venda de um jornal ou de uma revista até que a empresa esteja ajustada às normas de gestão de resíduos.
Na Costa Rica se propôs a controversa Lei de Rádio e Televisão, que embora tenha sido retirada no início de 2015, algumas de suas medidas voltaram a aparecer em diferentes iniciativas. Tais medidas podem abrir espaço para que jornalistas sejam processados por custosas somas, estabelecer as rádios comunitárias como meios a favor do governo, e regular a publicidade oficial de tal modo que apenas meios a favor do governo sejam beneficiados.
Em Cuba, apesar da sistemática repressão governamental de todas as vozes dissidentes, os pontos de acesso à Internet se espalharam pela ilha e são visitados diariamente por centenas de milhares de cubanos.
O relatório geral terminou ressaltando os esforços das organizações de liberdade de imprensa que exercem pressão sobre seus governos para defender os direitos dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em particular foi mencionado o recém-formado Fórum de Quito pela Liberdade de Expressão, convocado para defender a liberdade de expressão no Equador, e que agora luta para defender a continuidade de Fundamedios, um grupo de defesa da liberdade de imprensa no país.
“Poucos dias depois do Fórum de Quito, e depois do pronunciamento de cinco relatores de direitos humanos da OEA e da ONU, o governo equatoriano suspendeu, por agora, sua decisão inicial de fechar definitivamente Fundamedios”, disse Claudio Paolillo, presidente da SIP, durante um de seus discursos. “Não ganhamos a guerra, mas sem dúvidas ganhamos uma batalha importante”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
