Os regimes populistas na América Latina fazem com que os jornalistas usem menos as Leis de Acesso à Informação (LAI). No entanto, os jornalistas de países da região com menor liberdade de imprensa são os que mais recorrem a essas leis.
Isso, segundo um estudo transnacional que examinou a influência de fatores como lideranças populistas, índices de liberdade de imprensa e características das leis, na percepção e nas experiências que os jornalistas latino-americanos têm em relação ao acesso à informação.
“Compreender essas dinâmicas é fundamental para preservar a transparência e capacitar os jornalistas a cobrar responsabilidades do poder, pilares essenciais da democracia”, disse Summer Harlow, uma das autoras do estudo, à LatAm Journalism Review (LJR).
O estudo foi realizado ao longo de dois anos e baseou-se em uma pesquisa com mais de mil jornalistas na América Latina. (Foto: Captura de tela e Canva)
O estudo foi elaborado ao longo de dois anos pelos pesquisadores Gregory Michener, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas; Harlow, diretora associada do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que viabilizou o estudo; e Silvia Dal Ben Furtado, da Universidade do Texas em Austin.
A pesquisa baseou-se em uma enquete aplicada a mais de mil jornalistas da América Latina, das quais foram consideradas as respostas de 678 profissionais que declararam estar exercendo ativamente a profissão, seja de forma independente ou no setor de mídia.
A enquete mostrou que jornalistas de países latino-americanos com baixas pontuações no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) tendem a fazer maior uso das LAI.
“É o contrário do que esperávamos”, disse Michener à LJR. “Vemos um uso significativo em lugares como Guatemala e Peru, com muitas solicitações, de fato, mesmo que esses países não sejam particularmente favoráveis à liberdade de imprensa.”
A Guatemala tem uma pontuação de 48 em 100 no Ranking da RSF de 2023, usado no estudo, enquanto o Peru registra 52 pontos.
Michener afirmou que uma possível explicação é que jornalistas de países com menores índices de liberdade de imprensa provavelmente recorrem aos mecanismos de acesso à informação para evitar confrontos diretos com autoridades governamentais.
No caso dos jornalistas investigativos, eles costumam usar as LAI para coletar dados nas etapas iniciais de suas reportagens e, assim, ao precisar questionar algum funcionário, fazê-lo munidos de informações, reduzindo riscos, afirmou o autor.
“No jornalismo investigativo, você precisa obter muitas informações antes de poder fazer boas perguntas”, disse Michener. “Basicamente, eles podem dizer: ‘Olha, eu tenho essas informações’. Porque, se souberem que você está tentando descobrir algo, pode ser perigoso.”
Em 2019, Michener documentou como funcionários públicos no Brasil pesquisam no Google e nas redes sociais os nomes de solicitantes de informação pública para discriminar respostas com base em perfis políticos, filiações ou identidades. Isso, segundo ele, compromete a eficácia das LAI e desestimula cidadãos a exercerem seu direito de acesso a informações públicas.
Nesse sentido, Michener afirmou que, na região, é cada vez mais comum entre os jornalistas o uso de “proxies”, ou intermediários, para proteger a identidade do solicitante de informação pública.
Na América Latina, existem várias organizações que realizam pedidos de acesso à informação em nome de jornalistas, para que estes não precisem revelar sua identidade. Michener citou como exemplo a agência de jornalismo especializada em acesso a dados públicos Fiquem Sabendo, do Brasil.
“Eles não precisam necessariamente usar sua própria identidade”, disse Michener. “Podem usar um servidor ‘proxy’ e deveriam buscar ativamente esse tipo de intermediário.”
Essa constatação pode sugerir que jornalistas em contextos de baixa liberdade de imprensa se sentem mais obrigados a cumprir sua responsabilidade de “vigiar o poder”, indicou o estudo.
Segundo a pesquisa, na América Latina, os regimes populistas têm se caracterizado por atacar jornalistas, silenciar meios críticos e minar a liberdade de imprensa. O estudo considerou a definição de populismo como uma ideologia dentro do espectro autoritário-democrático, que divide a sociedade entre “o povo puro” e a “elite corrupta”.
Os pesquisadores Gregory Michener (à esquerda), Summer Harlow (ao centro) e Silvia Dal Ben Furtado (à direita). (Foto: Journalism School da UT Austin e X)
Os autores verificaram que, quanto mais anos um país permanece sob um regime populista, menor é o uso das Leis de Acesso à Informação pelos jornalistas daquele país. Profissionais entrevistados em países com governos populistas afirmaram que realizar solicitações de acesso à informação nessas circunstâncias é um esforço inútil. Também consideraram as LAI ineficientes.
“A América Latina é uma das regiões com mais líderes populistas do mundo”, disse Furtado à LJR. “Eles tentam influenciar as respostas, atrasá-las ou usá-las politicamente para moldar a narrativa que o setor de mídia contará sobre eles e seus governos. [...] Quando os jornalistas percebem que a LAI é usada politicamente, as respostas ou as informações que obtêm perdem credibilidade.”
Furtado citou como exemplo a Nicarágua, onde, apesar de existir uma LAI desde 2008, o controle que o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo exerce sobre a informação pública é extremo, além de não haver uma estrutura institucional para fazer cumprir a lei.
“Embora a Nicarágua conte com uma LAI, os jornalistas não a usam porque sabem que todas as informações obtidas por meio de um pedido de acesso serão altamente favoráveis ao governo e pouco confiáveis”, disse.
Os resultados indicaram que a robustez das LAI não está necessariamente associada a um maior uso. Para o estudo, os autores consideraram a Classificação Global do Direito à Informação (Global Right to Information Rating) do Center for Law and Democracy (CLD), uma medida da força das LAI que avalia mais de 60 critérios, incluindo abrangência, procedimento de solicitação e processo de apelações.
As LAI latino-americanas com pior avaliação nessa lista não são necessariamente as menos usadas na região, segundo revelou a pesquisa.
“A solidez de uma lei não significa muito, ao menos para seu uso ou para a percepção de sua eficácia, o que nos mostra que, com perseverança, os jornalistas podem obter resultados, mesmo que suas leis não sejam tão boas”, disse Michener. “Esse é o caso da República Dominicana, que acredito ter uma das leis com as pontuações mais baixas do hemisfério.”
A LAI da República Dominicana obteve uma pontuação de 58, em um máximo de 150, na avaliação do CLD.
Algo semelhante ocorre em relação à antiguidade das LAI na América Latina. A literatura analisada para o estudo, afirmou Michener, indica que leis mais antigas tendem a se tornar obsoletas e gerar menos interesse entre os jornalistas. No entanto, os resultados da pesquisa mostraram evidências em sentido contrário.
Os resultados do estudo refletem um certo otimismo em relação às LAI da região, segundo os autores, pois podem indicar que mesmo leis consideradas mais frágeis podem ser úteis para o jornalismo.
Cerca de dois terços do total de jornalistas entrevistados na pesquisa afirmaram usar as LAI em seus países. Nações como Chile, El Salvador e Guatemala se destacaram pelo uso excepcionalmente alto dos sistemas de transparência por parte dos jornalistas, de acordo com o estudo.
“Acredito que as LAI ainda desempenham um papel importante na região”, disse Furtado. “E todos esses jornalistas que são usuários assíduos, que sempre tentam acessar informações públicas e analisar diferentes fontes para encontrar inconsistências e problemas, não apenas fazem um bom trabalho, como também desempenham um papel importante na sociedade.”
