O presidente Evo Morales promulgou a Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação que estabelece novas regras na distribuição de frequências de rádio e televisão, transmissão de mensagens presidenciais e autorização de escutas telefônicas em casos excepcionais, informa IFEX-ANP.
Esta lei outorgará 33% do espectro eletromagnético ao Estado, igual percentual ao setor privado, 17% ao setor social comunitário e 17% para os povos indígenas e campesinos. Para alguns críticos, na prática isto significa que o Estado controlará 67% das emissões de rádio e TV dada a afinidade do governo de Morales com as organizações indígenas e sociais.
A nova Lei também dispõe que as mensagens presidenciais serão transmitidas de forma gratuita duas vezes ao ano em cadeia nacional. Organizações jornalísticas afirmaram que a autorização de escutas telefônicas que a lei permite pode afetar a privacidade das pessoas.
A Confederação de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia rejeitou a promulgação da Lei de Telecomunicações afirmando que ela "atenta contra as liberdades de expressão e de informação", de acordo com o Opinión.
A Associação de Jornalistas de La Paz disse recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à União Internacional de Telecomunicações para denunciar as violações a princípios fundamentais da lei, informa Los Tiempos.
