Por Diego Cruz
No dia 28 de fevereiro o governo de Honduras ordenou o cancelamento de 5.429 ONGs, incluindo associações de defesa à liberdade de expressão como o Comitê pela Liberdade de Expressão (C-Libre ), que denunciou a decisão em um alerta emitido 7 de março, pedindo o apoio de organizações nacionais e internacionais.
A Unidade de Registro e Monitoramento das Associações Civis (URSAC) ordenou por meio de uma resolução o cancelando da situação legal de ONGs (organizações sem fins lucrativos) por não apresentarem relatórios financeiros anuais de suas atividades (conforme exigido no Decreto Executivo No.770-2003-A), além de outros motivos.
"Uma vez cancelado o caráter jurídico das associações civis, deverá ser feita a liquidação de seus bens e outros ativos e a transferência de seus ativos para outras ONGs com objetivos sociais semelhantes", informou a resolução.
Em sua nota, a organização C-Libre classificou a resolução como uma "escalada contra as organizações que têm criticado as atuais políticas do governo e que promovem e defendem os direitos humanos em Honduras".
Integrantes da C-Libre informam que poderiam ter apresentado a documentação exigida pela resolução dentro do prazo e cumprido todos os requisitos administrativos. Eles também exigem que a URSAC se desculpe publicamente por qualquer dano que a resolução possa ter causado e se mostraram dispostos a entrar com uma ação judicial através de organizações internacionais.
A C- Libre acusa o governo do presidente Juan Orlando Hernández de autoritarismo e pede que outras associações civis se posicionem contra a decisão, vista pela organização como um "abuso deplorável" contra a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.
De acordo com o jornal El Heraldo, outras organizações que serão afetadas pelo cancelamento incluem Aeroclub de Honduras, Artículo 19 Honduras, Asociación de Libre Expresión, Organización para el Desarrollo Comunitario, Agencia Centroamericana de Acreditación de Postgrado e Asociación Alianza Global.
Embora a maioria das ONGs tenham sido canceladas por não apresentar os relatórios, outros motivos mencionados na resolução incluem o término de recursos vindos do exterior e a conclusão de projetos e operações, informou El Heraldo. O jornal também mencionou que no final de 2013 foi cancelada a condição jurídica de 4.800 outras associações civis, numa ação intitulada "filtro operacional" que teve como objetivo regular o funcionamento das organizações.
Rigoberto Chang, Ministro do Interior e População, informou à agência de notícias Notimex que há um total de 18 mil ONGs em Honduras.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
