“Proteger os jornalistas não é uma recomendação, mas uma obrigação institucional do Estado”, declarou a relatora especial para a liberdade de expressão da Organização de Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, durante seu discurso no Décimo Fórum de Austin sobre Jornalismo nas Américas, dedicado nesta ocasião a tratar da Segurança e Proteção de Jornalistas, organizado pelo Centro Knight entre os dias 20 e 22 de maio de 2012.
Sandra Dunsmore, do programa da América Latina da Open Society Foundations, observou que "o crime organizado ameaça os fundamentos da democracia e a liberdade de expressão", enquanto que Stewart Chisholm, diretor de mídia da mesma organização, destacou iniciativas como o Fórum de Austin para criar estratégias de segurança coletiva para proteger o jornalismo de investigação diante das ameaças atuais contra a liberdade de expressão.
Em sua painel "Estratégias para Melhorar os Mecanismos de Proteção e Combate à Impunidade", Botero descreveu um contexto complexo que ameaça com cada vez mais frequência a liberdade de expressão nol continente americano. A relatora explicou que a violẽncia contra jornalistas não só diz respeito aos ataques contra a segurança física dos comunicadores como também às agressões institucionais, como multas e sentenças de prisão. Também definiu dois níveis de impunidade nos crimes contra jornalistas, o primeiro é a impunidade total e o segundo é a parcial, ou seja, é obtida a condenação e a punição dos autores materiais de um crime contra um jornalista, mas as penas são reduzidas sem que antes o condenado revele o autor intelectual.
Em sua opinião, existem três contextos perversos que atualmente restringem e atacam a liberdade de expressão na região: debilidade institucional, criminalidade e polarização do discurso político, o que estigmatiza jornalistas críticos e independentes como inimigos ou traidores da pátria.
Sua relatoria, que faz parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ressalta a importância de contar com uma doutrina internacional de documentos e casos jurídicos sobre liberdade de expressão. Botero destaca que na América só existe uma jurisprudência: a Corte Interamericana responsabilizou as autoridades da República Dominicana pela desaparição forçada do jornalista Narciso González. “Precisamos de uma doutrina forte, mais sentenças nas cortes, um corpo jurídico internacional que sirva como precedente em casos que atentem contra a liberdade de expressão”, disse Botero.
No marco internacional, a OEA baseia a proteção de jornalistas em relatórios sobre os desafios institucionais à liberdade de imprensa e, em segundo lugar, em medidas cautelares. Nacionalmente, os governos devem aplicar medidas internas focadas na prevenção, proteção e procuração da justiça para garantir o livre exercício do jornalismo. Botero observou que sua relatoria planeja publicar um documento descrevendo as medidas efetivas para proteger os jornalistas e a liberdade de expressão nos países da América. Algumas delas:
1. Derrogar leis e obstáculos normativos que criminalizem a livre expressão por meio de crimes como calúnia, injúria ou difamação.
2. Punir funcionários públicos que usam um discurso ou políticas que marcam jornalistas críticos ao governo como inimigos do Estado, assim como capacitar os agentes das forças de segurança para conscientizá-los sobre a importância da livre expressão e adotar práticas para impedir que policiais agridam jornalistas durante protestos, cenas do crime ou em seu trabalho cotidiano.
3. Desenvolver medidas de proteção que além de salvaguardar a integridade física dos jornalistas também permitam que eles continuem exercendo seu trabalho. A esse respeito, Botero destacou o trabalho do México de elevar à lei nacional a proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos, apesar de ainda não ter sido implementada. “Antes, a proteção dos jornalistas dependia da vontade do governo no poder, mas ao se tornar lei, passa a ser obrigatória para qualquer mandato”, destacou.
4. Investigar as ameaças e ataques contra a imprensa. Em sua opinião, os governos não podem dar como desculpa o nível geral de impunidade, pois os crimes contra a liberdade de imprensa debem ser considerados como agravantes e receber tratamento especial. “Não é porque a vida de um jornalista vale mais que a de outros cidadãos, mas porque a liberdade de imprensa é um elemento essencial para a democracia”, afirmou.
5. Mudar a lógica da eficácia do direito penal para evitar que as penas sejam diminuídas em casos que atentam contra a liberdade de expressão e dar prazos maiores para a prescrição de delitos cometidos contra jornalistas.
Botero destacou que a melhor ferramenta para conseguir implementar estas recomendações é contar com exemplos concretos de boas práticas. Segundo ele, os governos costumam dizer que uma recomendação não é viável, mas quando a relatoria apresenta a medida adotada na prática em outro país da região, fica mais fácil que outros governos sigam o modelo.
Este ano, o Fórum de Austin aborda o tema "Segurança e proteção para jornalistas, blogueiros e jornalistas cidadãos" e é organizado pelo Centro Knight e pelos programas para a América Latina e de mídias das Fundações Open Society. Mais do que uma conferência anual, o Fórum de Austin é uma rede de organizações voltada para o desenvolvimento da mídia na América Latina e no Caribe. Na edições anteriores do evento, foram abordados temas como a cobertura da migração nas Américas e a cobertura do tráfico de drogas e do crime organizado na América Latina e no Caribe.
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