Este dia 2 de novembro marca o 10º Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Nesta data, a Assembleia Geral da ONU conclama os Estados-membros da organização a atuarem para prevenir a violência contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação, garantir que haja investigações sobre os crimes e levar os responsáveis à Justiça.
“Registramos 517 casos de jornalistas assassinados nas Américas ao longo de 25 anos. Esse é um número dramático, que deve ser levado muito a sério pelos Estados-membros e também por nossas sociedades”, disse Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, à LatAm Journalism Review (LJR).
Vaca enfatizou o efeito intimidador que esses assassinatos têm sobre outros profissionais que trabalham na mídia e o grande impacto de cada uma dessas mortes sobre a democracia.
Para este dia 2 de novembro, ele conclamou os atores a “não apenas a celebrar e homenagear [os mortos], mas também a agir em relação à necessidade de Justiça”. Vaca também destacou a necessidade de que o discurso oficial preste atenção nesse tema e ajude a acabar com a estigmatização de jornalistas.
Segundo registros da Unesco, 313 jornalistas foram assassinados na América Latina e no Caribe entre 2006 e 2021, e apenas 68 casos são considerados resolvidos. Isso corresponde a uma taxa de impunidade de 78%.
Três países da região estão entre os 10 primeiros no Índice Global de Impunidade 2023 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ): Haiti (3º), México (7º) e Brasil (10º). Esta classificação documenta “os países onde os assassinos de jornalistas ficam impunes”.
Embora o índice apresente uma ligeira melhoria na taxa geral de impunidade (78%) em comparação com uma década atrás (90%), o CPJ observa que isto não deve ser visto com grande otimismo.
“Na realidade, o problema continua exatamente o mesmo. Os dados não mudaram de forma que tenha havido progressos significativos. Na verdade, a mensagem é o oposto: a impunidade faz parte do sistema, o que significa que não há justiça completa para a grande maioria dos casos de jornalistas assassinados”, afirmou Carlos Martínez de la Serna, diretor do programa do CPJ, à LJR.
O Haiti faz parte do índice pela primeira vez, enquanto o México está presente no índice há 16 anos, ou seja, desde quando o CPJ o publicou pela primeira vez. O Brasil o integra há 14 anos.
“Países como o México ou o Brasil, onde há certos recursos e mecanismos de proteção, precisam de uma resposta sistêmica para que haja justiça. E isso exige, entre outras coisas, [trabalhar] na parte de prevenção para evitar mais assassinatos”, disse Martínez.
“Mas depois, quando esses crimes já ocorreram, é necessário, entre outras coisas, um Judiciário independente e com recursos para poder realizar investigações e fazer avançar a justiça. E também vontade política para adotar estes recursos e tornar estas questões prioritárias.”
Além de ser um dia para recordar a violência sofrida por aqueles que trabalham nos meios de comunicação e a falta de progressos na esmagadora maioria dos seus processos judiciais, a data é também um dia para lutar por justiça.
O CPJ observa que a justiça foi alcançada nos casos em que as seguintes mudanças e ferramentas foram implementadas: nova liderança política, novas leis, ações de defesa e promoção de direitos por grupos de direitos humanos, ações de jurisdição universal e pressão internacional.
O CPJ destacou o caso do jornalista peruano Hugo Bustíos, assassinado em 1988 em um período de conflito interno entre o governo e grupos guerrilheiros de esquerda, nomeadamente o Sendero Luminoso. Dois oficiais foram condenados pelo caso em 2007 e o general reformado do exército Daniel Urresti foi considerado culpado e condenado a 12 anos de prisão em abril de 2023 por ser o “coautor” do assassinato de Bustíos.
O CPJ observa que uma decisão de 2002 da Suprema Corte do Peru de revogar uma lei de anistia que protegia os oficiais militares da perseguição em casos de direitos humanos abriu o caminho para a justiça neste caso.
“O caso Bustíos me parece muito significativo. Demorou 35 anos, 35 anos! A justiça, em casos de crimes contra jornalistas, quando chega – na maioria das vezes, não chega –, chega muito tarde e depois de algumas voltas, de idas e vindas enormes”, afirmou Martínez.
Para este ano, o evento principal acontecerá na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos dias 2 e 3 de novembro.
Eventos adicionais acontecerão em todo o mundo, inclusive em Bolívia, Costa Rica, México e Estados Unidos.
Aqui na LatAm Journalism Review (LJR), produzimos um projeto especial destacando quatro casos de impunidade na violência contra jornalistas. Encorajamos todos a lerem, assistirem e compartilharem as histórias desses jornalistas usando a hashtag #EndImpunity.
