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Jornal de MS é condenado a pagar indenização por danos morais a ex-superintendente estadual do Incra

O jornal O Estado de MS foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul a pagar uma indenização por danos morais ao ex-superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) Luiz Carlos Bonelli, informou o site MS Notícias.

A indenização havia sido estipulada em R$ 30 mil, mas a publicação recorreu e o valor foi reduzido para R$ 15 mil, acrescentou a própria assessoria de imprensa do TJ. "A liberdade de informação e de manifestação do pensamento não são direitos absolutos, devendo ser relativizados quando confrontados com o direito à proteção da honra e da imagem, e quando ofenderam a dignidade da pessoa humana", diz a decisão da Justiça, disponível aqui.

Para o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o jornal "ofendeu a honra" de Bonelli em apenas uma de suas matérias sobre escândalos de corrupção no Incra/MS, salientou o Douranews. O ex-superintendente estadual acabou exonerado do cargo, como informou à época a Folha de Dourados. Em sua defesa, o Estado de MS disse que se baseou em investigações do Ministério Público Federal (MPF).

Recentemente, uma análise feita pela Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa no Brasil mostrou que os tribunais viraram instrumento de censura no país.

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