A controversa agência que controla o conteúdo dos meios de comunicação no Equador (Superintendência da Informação e Comunicação – Supercom) admitiu novamente uma queixa contra o jornal El Universo por uma charge feita por Xavier Bonilla, ‘Bonil’.
A queixa, apresentada pela Federação Equatoriana de Organizações LGBT, se refere a uma charge de Bonil publicada no dia 28 de dezembro de 2015, segundo El Universo.
A Supercom admitiu a denúncia pelo suposto descumprimento do artigo 62 da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), informou El Comercio.
O artigo proíbe a difusão de “conteúdos discriminatórios que tenham por objeto ou resultado menosprezar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos reconhecidos na Constituição e os instrumentos internacionais”.
O artigo também proíbe “a difusão de mensagens por meio dos meios de comunicação que façam apologia à discriminação e incitação à realização de práticas ou atos violentos baseados em algum tipo de mensagem discriminatória”.
A charge mostra uma mulher perguntando a uma outra grávida o sexo do bebê, e a resposta é: "Não sei... preciso esperar pra ver o que escolhe na cédula [de identidade]”.
Em dezembro de 2015, a Assembleia Nacional do Equador aprovou uma lei que mudaria a palavra “sexo” por “gênero” no documento nacional de identificação, informou Ecuavisa. Os partidários do projeto destacam que isso permitiria às pessoas autodeterminar seu próprio gênero depois de chegar à maioridade.
Bonil respondeu a última ação da Supercom por sua conta de Twitter em 7 de janeiro. Junto à charge e a uma carta na qual ele denunciado, Bonil escreveu: “Alguém, em sã consciência e coração honesto, pode aceitar semelhante estupidez? Seria para rir de semelhante idiotice não fosse pelos antecedentes de certas pessoas…”.
Em janeiro de 2014, Bonil foi o primeiro trabalhador de mídia chamado a comparecer na Supercom após a criação da agência em 2013, de acordo com uma matéria do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. Para as autoridades, a charge que representava um registro policial na casa de um jornalista e ativista era difamatório.
O jornal El Universo, onde foi publicada a charge, foi obrigado a publicar uma “retificação” e foi multado.
Depois, em fevereiro de 2015, a Supercom obrigou Bonil e El Universo a publicar uma desculpa por uma charge que, segundo a entidade, havia violado a LOC pela difusão de conteúdo discriminatório. Um grupo de organizações afroequatorianas apresentou uma queixa por uma charge que mostrava um representante do partido oficialista que havia tido problemas de leitura durante um discurso na Assembleia Nacional.
Organizações de defesa da liberdade de expressão nacionais e internacionais condenaram em repetidas oportunidades o trabalho da Supercom.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
