A jornalista cubana independente Sol García Basulto, editora da revista La Hora de Cuba, apresentará uma queixa formal perante o Ministério Público da província de Camagüey contra a medida cautelar de prisão domiciliar imposta contra ela em 24 de julho.
García Basulto disse ao Centro Knight: "Falei com dois advogados de escritórios coletivos de advocacia e nenhum deles queria me representar. Fui aconselhada a apresentar uma queixa junto ao Ministério Público."
Desde 20 de março, García Basulto e seu colega jornalista Henry Constantín Ferreiro, também de La Hora de Cuba, têm sido acusados pelo Estado cubano do crime de "usurpação de capacidade legal", segundo 14ymedio.
No dia 24 de julho às 10 horas, a jornalista, também correspondente do site cubano 14ymedio, foi convocada pela polícia para a Unidade de Investigações e Operações Criminais do Ministério do Interior, em Camagüey, para ser informada sobre o caso dela. Ela ficou detida na delegacia durante a entrevista com o primeiro tenente Yusniel Pérez Torres.
Ao final da entrevista, Pérez Torres colocou García Basulto sob prisão domiciliar.
De acordo com García Basulto, o crime de usurpação da capacidade legal faz parte de um artigo do código penal cubano que foi aplicado para acusar os dois repórteres de exercer jornalismo sem a permissão do Estado. "Então, porque nós não somos jornalistas da imprensa oficial, é assumido, de acordo com eles, que não podemos fazer jornalismo. Também não temos um diploma de jornalismo, o que seria impossível considerando o perfil político das universidades cubanas", disse ela ao Centro Knight.
O governo cubano acusou os jornalistas desse crime por realizarem entrevistas nas ruas, apresentarem e publicarem notícias como jornalistas "sem serem qualificados para isso".
Constantín Ferreiro, que também é vice-presidente regional do Comitê de Liberdade de Imprensa e Informação da Associação Interamericana de Imprensa (SIP), não recebeu medidas cautelares de prisão domiciliar pela acusação que recebeu em março, juntamente com García Basulto.
No entanto, em 21 de fevereiro de 2017, ele foi acusado pelo crime de propaganda inimiga por parte do governo, foi interrogado pelas forças policiais cubanas e detido em uma delegacia policial por um dia e meio. Na ocasião, Constantín Ferreiro estava acompanhado de García Basulto, com quem ele pretendia viajar de Camagüey a Havana, para cobrir uma cerimônia em memória de um político já morto que era um opositor do regime de Castro. Ambos foram questionados naquela ocasião pela polícia.
Sobre a acusação de usurpação da capacidade legal, García Basulto disse ao Centro Knight que há mais de um mês apresentaram uma queixa no Ministério Público em nome de Constantín Ferreiro, "porque é uma coisa comum que compartilhamos, o crime de usurpação da capacidade legal. Mas [até agora] não recebemos nenhuma resposta da queixa, isto é, bastante inútil".
A SIP condenou fortemente a repressão da liberdade de imprensa em Cuba. Roberto Rock, presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, manifestou a sua solidariedade aos seus colegas cubanos, que, segundo ele, "continuam a sofrer as terríveis consequências do que implica uma sociedade regulada e, no caso de García Basulto e Constantín Ferreiro, estão expostos à possibilidade de prisão por exercer seu direito de coletar informações e divulgá-las em meios de comunicação, um direito humano protegido por numerosos tratados internacionais".
A jornalista também disse ao Centro Knight que apresentará uma queixa contra o oficial Yusniel Pérez que aplicou a medida cautelar da prisão domiciliar. "Há também uma queixa internacional contra ele apresentada pela Fundación para los Derechos Humanos (de Cuba), [embora] sem muita esperança, porque a polícia política é sempre o poder em Cuba, mas pelo menos vou tentar", disse García Basulto.
García Basulto, 29, começou no La Hora de Cuba como designer e trabalha na revista há dois anos. Ela também colabora com outros sites de notícias como jornalista independente. Desde que García Basulto, artista visual, começou a exercer jornalismo, ela geralmente abordou questões de desigualdade e repressão social pelo governo cubano.
De acordo com o Diario de Cuba, a jornalista cubana foi detida em várias ocasiões, é constantemente monitorada e interrogada por agentes da Segurança do Estado.
"Eu sou dona da minha liberdade de expressão, da minha liberdade de palavra e da minha liberdade de imprensa, e eu não só exerci esses direitos nos dois anos desde que me tornei jornalista, mas durante toda a minha vida ", disse García Basulto.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
