Um tribunal federal do México revogou um recurso de amparo obtido pela jornalista Carmen Aristegui após sua saída do grupo de rádio MVS. Com ele, a jornalista buscava ser reintegrada ao trabalho no noticiário Primera Emisión.
Por unanimidade, o tribunal decidiu revogar, no dia 14 de julho, de maneira definitiva, o amparo obtido por Aristegui no dia 12 de maio, argumentando que a empresa de comunicação não é uma autoridade pública, de acordo com El Financiero.
“Com esta decisão, termina a batalha judicial que, em defesa da liberdade de expressão, a jornalista iniciou em março passado", informa um comunicado publicado pelo portal Aristegui Noticias. “As considerações feitas pelos três magistrados nulificam o conteúdo do artigo quinto da Lei de Amparo, aprovada em 2013, precisamente para permitir que por esta via se possa reclamar de atos de particulares. Cria-se um precedente nefasto”, acrescentou.
O caso Aristegui-MVS gerou polêmica dentro do país pelas alegações de supostas censuras e pressões feitas por diretores do veículo de comunicação e por autoridades a jornalistas, pelo que a demissão de Aristegui foi considerada um ataque à liberdade de imprensa e de expressão.
A briga judicial teve origem quando, em 12 de março, MVS anunciou a demissão dos jornalistas Daniel Lizárraga e Irving Huertas, ambos da unidade de investigações especiais de Noticias MVS Primeira Emissão, de Aristegui.
O veículo alegou um “abuso” por parte dos jornalistas por terem expressado, sem autorização da MVS, apoio a uma nova plataforma digital chamada Méxicoleaks, uma ferramenta pela qual qualquer pessoa pode vazar informação de interesse público de maneira anônima. Aristegui também havia expressado seu apoio ao portal em suas emissões do noticiário.
Apesar das razões dadas pelo veículo, sua demissão despertou suspeitas de uma possível relação com as investigações de que os repórteres fizeram parte.
Lizárraga, por exemplo, fez parte da equipe que investigou o caso da “Casa Blanca”, uma cara moradia da família do presidente Enrique Peña Nieto e seu conflito de interesses com uma construtora. Huerta, por sua vez, foi um dos repórteres que divulgou o escândalo de uma suposta rede de prostituição dirigida pelo ex-líder do partido do governo PRI no México D.F.
Após a demissão de seus colaboradores, Aristegui disse que continuaria o noticiário, mas exigiu a reintegração dos profissionais ao grupo MVS como condição.
Em 15 de março, MVS emitiu um comunicado dando por terminado seu contrato com Aristegui, argumentando que não podiam “aceitar condições ou ultimatos de nossos colaboradores”.
Aristegui entrou com uma ação com a qual foi readmitida em 12 de mayo por um juiz que lhe concedeu o amparo e ditou cinco medidas cautelares, incluindo o reconhecimento da vigência do contrato da jornalista, uma ordem de negociação em presença de um árbitro designado por ambas as partes, e o pagamento de todos os salários da apresentadora desde que havia sido despedida, informou a revista Proceso.
Em sua decisão de admissão de amparo, o juiz observa que “embora os atos reclamados sejam atos de particulares, o certo é que se dão em um contexto de direito público” e que deve-se analisar “um ato de término unilateral de contrato que diz respeito a um tema de relevância pública por se tratar de jornalismo crítico e difusão de informação”, acrescentou Proceso.
Depois de algumas reuniões de negociações, MVS manifestou que não haveria possibilidade de que Aristegui voltasse ao trabalho, de acordo com El Financiero. No dia 19 de junho, o juiz que concedeu o amparo informou em uma notificação que a MVS teria 48 horas para continuar com as negociações e pagar os salários não pagos desde março, informou Animal Político.
MVS apresentou um recurso de apelação, com o apoio dos demais concessionários de rádio e televisão integrantes da Câmara Nacional da Indústria de Rádio e Televisão, segundo a Proceso. Com a aprovação do recurso, que pedia a anulação do amparo outorgado previamente a Aristegui, se deu por terminada de maneira definitiva a disputa judicial.
Agora Aristegui deverá enfrentar uma denúncia mercantil apresentada pela empresa MVS, que a acusa de haver usado sem permissão sua marca para apoiar a plataforma Mexicoleaks, informou Animal Político.
Aristegui ainda tentou levar o caso à Suprema Corte de Justiça do país, mas ele não foi aceito, segundo o El Financiero.
Outros amparos
Além do amparo interposto pela jornalista, vários seguidores da comunicadora entraram com outros para impugnar a demissão, alegando que afetava seu direito a receber informação plural e veraz com a supressão do noticiário. Segundo Proceso, mais de 3.500 amparos foram interpostos por cidadãos que disseram terem sido afetados.
Contudo, no dia 16 de julho, a decisão de uma juíza negou 13 destes amparos, informou Reforma.
“Não é factível que por conta do fim de um programa de rádio se pretenda afirmar que se vulnera de fato o direito a receber uma informação plural e veraz, pois para que isso ocorresse seria imprescindível que o conteúdo suprimido representasse o único meio de informação à disposição da audiência que garantisse a pluralidade e veracidade em seus conteúdos”, disse a sentença, de acordo com Criterio Hidalgo.
A decisão ainda pode ser apelada, mas os amparos dos ouvintes, mesmo que concedidos, não implicam a volta da jornalista, mas uma ordem do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) para que investigue se houve uma violação dos direitos das audiências, acrescentou o portal.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
