Um projeto de lei em tramitação na Argentina ameaça a liberdade de imprensa no país, alertam entidades jornalísticas e profisionais que atuam na região. Repórteres que divulgarem nomes e dados de supostos envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas poderão ser presos, caso a lei seja aprovada.
A norma que tem sido alvo de duras críticas está incluída no projeto de lei que estabelece diretrizes para concessão de anistia a quem regularizar dívidas tributaries, protocolado em 31 de maio deste ano.
O artigo em discussão proíbe que terceiros divulguem informações referentes a declarações fiscais realizadas de forma voluntária por contribuintes. As punições para quem descumprir a regra incluem prisão (um mês a dois anos) e multa correspondente ao valor dos bens declarados pelo contribuinte cujas informações tenham sido divulgadas.
Durante encontro com profissionais da imprensa para celebrar o Dia do Jornalista, em 8 de junho, o presidente argentino Mauricio Macri disse que a regra foi imposta para “respeitar a privacidade das pessoas”, mas admitiu a possibilidade de a norma ser revisada, informou El Clarín.
Também presente no encontro, o Chefe de Gabinete Marcos Peña afirmou que a norma “não é contra os periodistas, e tem a ver com (manter) o segredo fiscal”, informou o La Nacion.
Entidades jornalísticas na Argentina pronunciaram-se contrariamente ao projeto de lei e afirmaram que tal medida cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação.
Segundo a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa, por suas iniciais em espanhol), tal imposição reflete uma matriz de pensamento estatal que privilegia o segredismo e criminaliza atividades inerentes ao jornalismo investigativo.
“Normas como as propostas são lesivas à liberdade de expressão em geral e à liberdade de imprensa em particular, e criminalizam o trabalho jornalístico”, alertou a entidade em comunicado.
Para o Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea, da sigla em espanhol), o referido artigo “afeta o trabalho jornalístico e fomenta a autocensura,” privando o jornalista de divulgar informações de interesse público.
Ao se estender a obrigação de segredo fiscal não só a funcionários do governo como também a qualquer indivíduo genericamente denominado como "terceiro", tal regra cerceia o direito à informação, segundo a Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa (Fatpren, da sigla em espanhol).
“Não permitiremos que tentem nos amedrontar para que não levemos ao conhecimento da sociedade qualquer informação que pudermos obter sobre quem evadiu impostos e causou prejuízo ao nosso país, por mais que um governo decida tolerar tais crimes cometidos pelos setores mais poderosos a economia”, afirmou a federação em comunicado.
A Argentina é o oitavo país em volume de capitais no exterior, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Estima-se que argentinos possuam entre $ 374 milhões e $400 milhões de dólares fora do país. Apenas metade desse valor está devidamente declarada, de acordo com a publicação Perfil.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
