O assassinato do fotojornalista Rubén Espinosa no último dia 31 de julho, na Cidade do México, foi sem dúvida um ponto de ruptura em matéria de segurança para jornalistas mexicanos. Por isso, seus colegas continuam promovendo ações para exigir que o crime não fique impune e que o Estado mexicano dê proteção aos jornalistas.
Com este objetivo, mais de 500 jornalistas, escritores, artistas e defensores da liberdade de expressão de diferentes partes do mundo enviaram uma carta pública ao presidente do México, Enrique Peña Nieto, pedindo o esclarecimento “imediato e efetivo” dos assassinatos de Rubén Espinosa e de todos os jornalistas mortos no país, e que estas investigações incluam os funcionários públicos que possam estar envolvidos.
Também exigem a revisão imediata do mecanismo de proteção de jornalistas, junto com um compromisso para garantir a liberdade de expressão no país.
Esta carta foi iniciativa de jornalistas da América Latina e contou com o apoio das organizações PEN e do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ na sigla em inglês) e foi apresentada na manhã desta segunda, 17 de agosto, em uma coletiva de imprensa na qual estiveram presentes Guillermo Osorno, Marcela Turati, Francisco Goldman e Norma Trujillo.
As pessoas que assinaram a carta afirmam que “desde o ano 2000, dezenas de repórteres foram vítimas de homicídio; outros 20 continuam desaparecidos. A grande maioria destes crimes permanecem impunes”.
Contudo, foi o assassinato de Espinosa que gerou grande preocupação e indignação internacional por várias razões.
Uma delas é que Espinosa foi assassinado na Cidade do México, para onde foi para escapar das ameaças no estado de Veracruz. Esta cidade era considerada, até então, “um dos últimos lugares seguros para o exercício jornalístico”, segundo a carta. “Mas agora não parece haver santuário algum para os repórteres perseguidos no México”.
Também é alarmante que o jornalista tenha saído do estado de Veracruz após ter recebido muitas ameaças. Veracruz é considerado um dos estados mais perigosos para exercer o jornalismo e em muitas ocasiões seu governador, Javier Duarte, foi acusado não só de atacar jornalistas, como de não os proteger.
De fato, a carta assegura que desde que o governador tomou posse em 2010 “as ameaças, os ataques e os assassinatos de jornalistas alcançaram números sem precedentes em Veracruz: quatorze morreram de maneira atroz, e três desapareceram”. De acordo com a carta, em todos os casos o exercício profissional das vítimas foi descartado na linha de investigação judicial. A comunicação acrescenta que até o momento são 37 os jornalistas que tiveram que sair de suas casas buscando refúgio na Cidade do México.
“México tem historicamente um defeito, que os assassinatos de jornalistas não são levados a sério, não são devidamente investigados e inclusive muitas vezes não têm um grande impacto em sua própria imprensa nacional”, disse Rosental Alves, diretor e fundador do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que é um dos que assinaram a carta. “A situação é muito grave não só pela quantidade de vítimas, mas também pela quase total impunidade nos crimes contra jornalistas. É a impunidade que gera uma espécie de estímulo para que estes crimes se repitam com tanta frequência”.
Nesta linha, a carta apresenta um dado preocupante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do país, que assegura que 89% dos assassinatos de jornalistas permanecem impunes.
Neste cenário, como recorda Alves, a autocensura se torna o único método de sobrevivência de jornalistas e meios de comunicação em alguns estados do México.
“Nós não defendemos jornalistas simplesmente por solidariedade entre colegas. O assassinato de um jornalista por razões relacionadas ao seu trabalho, à informação ou às opiniões que transmite, é um crime contra toda a sociedad e por isso requer uma atenção especial”, acrescentou.
Nesse sentido, a carta começa recordando que “quando se ataca um jornalista, se atenta contra o direito à informação da sociedade inteira”.
O conselho editorial do The New York Times também se uniu à exigência dos jornalistas e observou que por fim a estas agressões “requer ações concretas” do presidente Peña Nieto. Para o consejo, tanto o mandatário como os funcionários públicos locais têm obrigação de “tomar passos concretos” para proteger os jornalistas que arriscam sua vida realizando seu trabalho, além de investigar e procurar justiça nos crimes passados.
Embora o México tenha implementado em 2012 um mecanismo de proteção para jornalistas e pessoas defensoras de direitos humanos, seus críticos ressaltam como este tem sido pouco eficaz para proteger a vida das pessoas em risco.
Como relatou o Centro Knight, organizações como Artigo 19 no México optaram por deixar de enviar casos ao mecanismo e oferecer elas próprias pequenos métodos de proteção a jornalistas ameaçados.
Leia aqui a carta completa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
