Quando um grupo de homens entrou no escritório de El Heraldo de León em Sillao, em setembro passado, ameaçando e agredindo a repórter Karla Silva, o caso se tornou emblemático para a campanha de aprovação de uma lei de proteção para jornalistas no estado de Guanajuato.
Pouco depois do ataque, jornalistas e membros da comunidade iniciaram uma petição para instar o Congresso do Estado de Guanajuato a aprovar uma Lei para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas em Guanajuato, que não avançou desde sua apresentação em junho passado.
“Os jornalistas não se sentem protegidos, dado que há um clima de impunidade e de corrupção associados à agressão, já que embora os autores materiais sejam presos, não fica claro se as autoridades foram os autores intelectuais dos fatos e qual é sua responsabilidade”, disse Raymundo Sandoval, ativista e criador da petição. “Tampouco há justiça integral ou garantias para o Heraldo e outros veículos".
A petição para a Lei de Proteção em Guanajuato é um exemplo de como jornalistas e defensores dos Direitos Humanos do país estão buscando ajuda dos governos estaduais e federal para combater o que alguns veem como deterioração da liberdade de expressão no México.
A petição foi apresentada em meio a uma onda de violentos ataques a jornalistas em todo o país. Na segunda-feira passada, um líder comunitário foi assassinado enquanto apresentava um programa de rádio no estado de Sinaloa e na quinta-feira, a morte de uma jornalista cidadã em Tamaulipas foi anunciada pelos assassinos através de sua conta de Twitter.
A organização defensora da liberdade de expressão Artigo 19 relevou que a violência contra a imprensa aumentou em 2013, com 330 ataques documentados a jornalistas, incluindo o assassinato de quatro jornalistas e a desaparição de outro. O relatório da organização diz que 59% dos ataques contra jornalistas foram perpetrados por servidores públicos.
Apesar disso, dos 32 estados mexicanos, Guerrero e Hidalgo são os únicos que estabeleceram mecanismos de proteção local para jornalistas, de acordo com um relatório do Instituto Mexicano de Direitos Humanos e Democracia (IMDHD).
Mecanismos similares estão pendentes ou sendo discutidos em Nayarit, Quintana Roo, Chihuahua, Distrito Federal e Oaxaca.
Em termos de violência contra jornalistas, o Distrito Federal e Veracruz ocupam os primeiros postos, segundo relatório da Artigo 19.
Para o IMDHD, os mecanismos propostos pelo governo são deficientes, pois focam mais em melhorar a qualidade de vida através de iniciativas financeiras e de saúde, e não no “verdadeiro problema” de prover segurança.
Em junho de 2012, o Congresso Federal do México aprovou uma emenda constitucional para implementar a Lei Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas. Esta lei criou o Mecanismo de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas.
Em junho passado, o escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos expressou preocupação pelas “contínuas falhas no cumprimento das medidas de proteção do Mecanismo”.
A organização enviou uma carta à Secretaria de Governo pedindo apoio para o Mecanismo de Proteção em âmbitos federal e estadual e detalhando o que vê como obstáculos à implementação do mesmo, incluindo escassez de pessoal e atrasos no processamento dos pedidos de proteção.
O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas reportou a frustração dos jornalistas com o Mecanismo. Em maio de 2013, um jornalista que corria o risco de perder a proteção armada prestada pelo Estado falou com o Centro Knight sobre os supostos atrasos no programa federal. No mesmo mês, o Centro reportou que um jornalista mexicano no exílio disse a Repórteres sem Fronteiras que duvidava da “efetividade” do Mecanismo.
A efetividade do escritório federal da Promotoria Especial para a Atenção a Crimes Contra a Liberdade de Expressão, a mesma que foi reestruturada em 2010, foi questionada por grupos ativistas como Artigo 19.
No final de setembro deste ano, o diretor-executivo do Comitê para a Proteção dos Jornalistas escreveu um artigo sobre a importância de garantir a liberdade de imprensa para promover um governo aberto.
Em seu relatório, IMDHD propôs que um sistema central de proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos “deveria ser reforçado através de uma coordenação exclusiva entre o governo federal e os estados.”
Enquanto os governos federal e estaduais consideram a legislação e os mecanismos que vão abordar efetivamente os problemas de proteção a jornalistas e à liberdade de expressão, a comunidade espera por respostas de casos que estão na Justiça atualmente.
Em Silao, o promotor do estado no caso de Karla Silva encontrou resistência do prefeito, que não quis responder a chamados da promotoria na investigação, de acordo com am. As autoridades prenderam quatro homens, incluindo um sub-diretor da Polícia Municipal, em conexão com o ataque. O diretor da Polícia Municipal que, de acordo com o promotor, foi quem ordenou o ataque, está foragido.
Depois do ataque a Silva e a outros jornalistas mexicanos, o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a UNESCO publicaram um comunicado pedindo ao governo que “tome as medidas necessárias para que, a nível federal e estadual, se garantam os direitos à vida, à integridade e à liberdade de expressão dos jornalistas”.
O promotor estadual do caso de Silva recentemente se reuniu com representantes da ONU e reafirmou seu compromisso de proteger a liberdade de expressão.
Enquanto isso, a petição para apoiar a criação de uma nova lei em Guanajuato continua acumulando assinaturas. Até sexta pela manhã, mais de 8.700 pessoas haviam assinado mostrando seu apoio.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
