Jornalistas da Nicarágua denunciaram em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que as medidas cautelares concedidas por essa entidade não foram cumpridas pelo Estado da Nicarágua, situação que os coloca em risco. Representantes do Estado nicaragüense não compareceram à audiência.
Sergio León Corea, diretor geral da rádio La Costeñísima; Aníbal Toruño, proprietário e diretor da Rádio Darío; Carlos Fernando Chamorro, diretor da mídia Confidencial e Esta Semana; em conjunto com Ana Bolaño, do Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos, fizeram sua apresentação na audiência intitulada “Cumprimento de medidas cautelares de proteção em favor de jornalistas independentes na Nicarágua” no último 25 de setembro.
Bolaño começou lamentando a ausência do Estado que, em seu conceito, "demonstra a falta de vontade de prestar contas às autoridades internacionais". Ele disse que mais de um ano após iniciar protestos populares contra o governo de Daniel Ortega, "a violência e os ataques contra jornalistas e mídia independente [...] não cessaram".
Carlos Chamorro, Aníbal Toruño, Sergio León e Ana Bolaño durante a audiência pública da CIDH. (Foto: CIDH).
“O governo nicaraguense continua restringindo de maneira ilegítima os direitos à liberdade de expressão, o direito de informar além da liberdade de associação e reunião, direitos essenciais para o funcionamento efetivo de qualquer sociedade democrática”, afirmou Bolaño. “Jornalistas e mídia independente continuam expostos a assédio, perseguição e uma série de ameaças e represálias por seu trabalho; o que os coloca diante de um risco iminente de violação de sua liberdade, vida e integridade pessoal”.
Reconhecendo esse perigo, como disse Bolaño, a CIDH concedeu medidas cautelares a diferentes jornalistas, suas famílias e trabalhadores da mídia com o objetivo de "proteger suas vidas, sua integridade física e sua liberdade de expressão".
No entanto, as medidas cautelares não foram cumpridas pelo Estado da Nicarágua, disse Bolaño, e, em vez disso, incorreram em "ações e omissões [...] para censurar o discurso crítico sobre a repressão iniciada em abril de 2018”.
Leon disse isso por sua vez, que afirmou que, apesar das medidas cautelares concedidas em 15 de junho, “policiais e civis armados que atuam como paraestatais continuam a me ameaçar e a cercar, procurando desligar minha voz, as vozes expressas na Rádio La Costeñísima "
Segundo León, o cerco dos poucos espaços independentes de mídia na costa caribenha do país é constante, "é proibido proibir a participação de instituições públicas". Ele disse que no nível da comunidade existe uma estratégia para afetar a estação, pois existem pessoas que “monitoram” o que seus vizinhos ouvem. "[As pessoas] são forçadas a ouvir em um volume mínimo para que não as identifiquem e retaliam contra elas", afirmou.
O diretor de rádio disse que "muitos geradores de opinião se abstiveram de dar declarações" para não sofrer as consequências. Ele também denunciou que a sede da rádio e sua casa ainda estão sendo monitoradas e que recentemente seu portal foi atacado quando mais de 36 mil pessoas tentaram acessá-lo.
No caso da Rádio Darío, a luta pela liberdade de expressão se estende por 70 anos. Segundo o diretor e proprietário, Aníbal Toruño, foi "destruído por Somoza e Daniel Ortega seis vezes" durante esse período.
No entanto, foram os ataques ocorridos desde abril de 2018 aqueles que o tiraram do país por medo de perder sua vida. Uma das situações mais graves foi quando, em 20 de abril de 2018, “um comando de 13 paramilitares” incendiou a estação com Toruño e 9 outros trabalhadores. Todas as pessoas conseguiram sair vivas.
Por esse ataque e outros antecedentes, a CIDH outorgou medidas cautelares a favor de Toruño e de outras 13 pessoas vinculadas à Radio Darío em 2 de julho de 2018. No entanto, como em outros casos, Toruño denunciou que o Estado “ainda não tomou as medidas necessárias para garantir a vida e a integridade pessoal dos beneficiários, para que eles possam realizar seu trabalho jornalístico sem serem intimidados, ameaçados ou [sofrerem] outros atos de violência".
Ele disse que não foram abertas investigações para capturar os responsáveis pelo incêndio e outros ataques contra a Rádio Darío "que resultaram em medidas cautelares". Pelo contrário, a rádio e seus trabalhadores continuaram “sujeitos a cercos, ataques e prisões pela polícia”, disse o jornalista na audiência.
Toruño disse que, após seu retorno ao país, pôde ver com "evidências" como o governo e os atores paraestatais estão por trás dos ataques contra o rádio, e que o "Estado orquestrou um estágio de ataques seletivos contra vozes e diretores de mídia independente, entre eles a Rádio Darío, sua equipe e minha pessoa”.
"Encontrei um regime que continua perseguindo a mídia e jornalistas independentes", afirmou Toruño.
Diferentemente de Toruño, Carlos Fernando Chamorro, diretor da mídia Confidencial e Esta Semana, ainda está no exílio desde janeiro passado. Chamorro decidiu sair com sua esposa após 13 de dezembro de 2018, quando a polícia nacional invadiu e “saqueou” a redação dos meios que dirige “sem nenhuma ordem judicial”. No dia seguinte, a polícia voltou a ocupar o local, o que continua até hoje.
Em 21 de dezembro, a CIDH outorgou a Chamorro, sua esposa e outros 13 membros da Confidencial medidas cautelares, mas, como nos outros casos, o governo não os cumpriu e "pelo contrário, as agressões foram mantidas e agravadas", disse Chamorro.
Nesse mesmo dia, o governo invadiu a mídia 100% News e capturou os jornalistas Miguel Mora e Lucía Pineda. Uma situação que despertou em Chamorro os alertas do que poderia lhe acontecer. “Em 2 de janeiro de 2019, me vi obrigado a me exiliar na Costa Rica junto com minha esposa, para proteger minha liberdade e minha integridade física, e continuar exercitando o jornalismo em liberdade”, disse Chamorro.
Outros oito membros da Confidencial também buscaram asilo em diferentes países, como Costa Rica, El Salvador, México e Estados Unidos. Outras pessoas ficaram na Nicarágua, "em estado de impotência sob cerco e ameaças que os operadores do regime mantêm diretamente em suas casas e nas redes sociais", disse Chamorro, acrescentando que solicitarão medidas de precaução adicionais para outros jornalistas.
Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, intervém durante a audiência da CIDH. Junto a ele, Antonia Urrejola, Joel Hernández, Margarette May Macaulay e Fernanda Dos Santos. (Foto: CIDH).
Por meio de Chamorro, os beneficiários das medidas cautelares fizeram uma série de pedidos à CIDH. Uma delas é que, diante da violação do Estado, a CIDH solicite à Corte Interamericana de Direitos Humanos medidas provisórias para todas as pessoas sob medidas cautelares.
Eles também pediram à Comissão que reenviasse uma ação judicial à Nicarágua para cessar sua repressão contra a mídia e jornalistas e devolver bens roubados. E para continuar a investigação da situação no país.
O comissário Joel Hernández García disse no início da audiência que a CIDH havia acabado de receber uma nota do Estado com argumentos sobre o assunto discutido durante a audiência. O comissário disse que isso seria acrescentado ao arquivo, mas lamentou que os representantes do Estado não estivessem lá para responder pessoalmente.
"É uma oportunidade perdida para os representantes do Estado e certamente é uma violação de suas obrigações perante a comissão", afirmou Hernández.
A comissária Antonia Urrejola, relatora da Nicarágua, disse que o pedido de solicitação de medidas provisórias perante a Corte Interamericana seria estudado no plenário da Comissão, mas não deu uma data.
