O jornalista César Levano, de 89 anos, diretor do periódico peruano Diario Uno (antigo jornal La Primera), e o jornalista Javier Soto, do mesmo veículo, foram condenados a pagar 50 mil novos sóis (cerca de USD$ 15 mil dólares), como reparação civil a favor da ex-representante do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), Luz Marina Guzmán, por suposto “dano moral” causado por uma de suas reportagens, informou o blog LaMula.
O artigo de Soto, que levou ao processo judicial por danos e prejuízos a que foi condenado, foi publicado em novembro de 2010 no então jornal La Primera.
No artigo, Soto denunciou que Guzmán teria falsificado assinaturas para ser eleita representante do CNM nas eleições de 13 de junho de 2010. O referido órgão nomeia e destitui magistrados do Poder Judiciário e funcionários do Ministério Público.
O advogado e coordenador do departamento jurídico do Instituto de Defesa Legal (IDL), Juan José Quispe, disse que no dia 24 de julho apresentaria um recurso para anular a sentença emitida pelo Poder Judiciário neste caso.
Quispe afirmou, durante o programa local “Não há direito”, do site Ideeleradio.com, que havia uma série de irregularidades que desrespeitavam o direito à legítima defesa dos acusados.
De acordo com o advogado, Lévano e Soto não receberam qualquer notificação judicial em seus domicílios sobre o processo, conforme estabelecido pela Constituição e pela lei, de modo que não puderam comparecer às audiências para se defender.
De acordo com a reportagem do jornal, a então conselheira do CNM e representante da Associação Nacional dos Enfermeiros teria colocado sua impressão digital em várias das assinaturas das cédulas de votação que apoiaram sua candidatura.
Além disso, de acordo com o artigo, Guzmán teria colocado nove pessoas já falecidas entre os signatários, incluindo sua colega Rosa Marina Caso Gutarra, que havia cometido suicídio em dezembro de 2008, dois anos antes da votação.
Sobre a denúncia de Guzmán, César Lévano, o pseudônimo de Edmundo Lévano La Rosa, publicou em um editorial da publicação que dirige, Diario Uno, que se trata de uma “ameaça direta contra a liberdade de imprensa e de expressão.”
Aparentemente, segundo o Diario Uno, tampouco se determinou na sentença o prejuízo que justificaria o pedido de indenização, já que “na resolução não se estabelece de maneira clara qual é o dano causado [pela reportagem] à autora da ação.”
De acordo com o jornal La República, Guzmán também denunciou Lévano e Soto por não poder exercer direito de resposta na publicação. No entanto, Quispe afirmou que o jornal havia cumprido com a obrigação de publicar a carta que ela os enviou, na qual fornecia sua versão dos acontecimentos. Este documento consta no processo judicial, segundo o advogado do IDL.
“Os fóruns judiciais não podem ser usados para condenar os jornalistas sob o pretexto de legalismos processuais e outras chicanas jurisdicionais, mas sim para conferir uma legítima e correta administração da justiça. É uma sentença abusiva,” afirmou Quispe, segundo o Ideeleradio.
Esta é a terceira sentença neste ano contra jornalistas no Peru de que se tem conhecimento até agora.
Em 18 de abril, o ex-diretor do matutino Diario 16, Fernando Valencia, foi condenado a 20 meses de prisão e a pagar uma indenização de 100 mil novos sóis (cerca de USD$ 30 mil dólares) em favor do presidente peruano Alan García, que o acusou de difamação após a publicação de uma reportagem de primeira página sobre o presidente.
Valencia considerou levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
E em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o jornalista Rafael León foi condenado a um período probatório de um ano e ao pagamento de indenização de 6 mil novos sóis (cerca de USD $ 1,8 mil dólares) por publicar uma coluna de opinião na revista Caretas criticando uma coluna editorial de Martha Meier, ex-editora do jornal El Comercio. No referido editorial, Meier questionou duramente a gestão da então prefeita de Lima, Susana Villarán.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
