Por Maira Magro
Em um precedente importante sobre a liberdade de expressão, um juiz de Curitiba declarou extinta a ação por difamação e danos morais movida no Brasil contra o jornalista americano Joe Sharkey - que denunciou falhas no controle aéreo brasileiro após a colisão de um jato Legacy da Embraer com um Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006, na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas. O jornalista, um dos sobreviventes do acidente, noticiou a decisão hoje em seu blog.
Sharkey estava a bordo do Legacy, cujo pouso de emergência salvou a vida dos sete ocupantes, e relatou o acidente em primeira mão no New York Times. A partir daí ele passou a defender em jornais, blogs e entrevistas a rádios e TVs americanas que o desastre foi causado por falhas operacionais no sistema brasileiro de controle aéreo, que qualificou como "péssimo". Sharkey também insistiu na liberação dos dois pilotos americanos, investigados no Brasil. Os comentários geraram reações raivosas entre os brasileiros, além de dois processos contra o jornalista, um de difamação (no qual a autora pediu R$ 500 mil de danos morais, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas) e outro criminal.
A demandante nas ações judiciais é Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas do acidente, residente em Curitiba. Ela acusa Sharkey de lançar uma campanha em seu blog em prol dos pilotos do Legacy, e diz que se sentiu insultada por suas críticas veementes às autoridades brasileiras – embora o jornalista argumente que nunca mencionou o nome de Rosane em seus artigos e entrevistas. Sharkey também insiste que foi falsamente acusado por declarações que nunca fez – como chamar o Brasil de “banana” e dizer que o país é “idiota” – mas lembra em seu blog que, mesmo que tivesse feito essas afirmações, ele não poderia ser condenado pela lei americana.
Segundo Sharkey, o juiz extinguiu o processo de difamação entendendo que não houve qualquer conexão entre seus comentários e a autora do processo. A decisão, ainda passível de recurso, também considerou que não houve excessos no uso da liberdade de expressão.
O caso é especialmente relevante porque trata de um processo por difamação envolvendo mais de um país. Sharkey foi processado no Brasil por afirmações feitas em território americano, e divulgadas no mundo inteiro pela internet. Para proteger jornalistas e escritores americanos de ações como essa, os Estados Unidos promulgaram recentemente uma lei dificultando o chamado "turismo de difamação": os tribunais americanos ficaram impedidos de executar sentenças de difamação proferidas no exterior que contrariem a Primeira Emenda (artigo da Constituição americana que garante a liberdade de expressão). O processo contra Sharkey no Brasil foi um dos casos mencionados durante as discussões da nova lei.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
