Um juiz federal no México disse que o cancelamento, por parte da MVS Radio, do programa da jornalista Carmen Aristegui, que o apresentou por mais de seis anos, foi "ilegal", de acordo com advogados da jornalista.
O escritório de advocacia da jornalista anunciou que, em uma sentença proferida em 14 de julho, o juiz Guillermo Campos Osorio decidiu que a empresa agiu indevidamente ao cancelar o programa "Noticias MVS Primera Emisión".
Em relação ao veredicto, a MVS Radio publicou uma nota hoje em que não se refere ao cancelamento do programa de notícias, mas afirma que o juiz declarou que a empresa "rescindiu legalmente o contrato da jornalista para apresentar o programa de rádio". Acrescenta que a decisão não impõe o pagamento de qualquer indenização à Aristegui.
A emissora disse que ainda pode recorrer da decisão, mas não afirmou se planejava fazê-lo.
"É provável que eles o façam", disse Aristegui em 28 de julho no seu novo programa. "Eles mantiveram processos que eles próprios sabem que são completamente absurdos, mas fazem parte de uma dinâmica cujo objetivo principal é tirar um grupo de jornalistas do ar - como eles fizeram - e mantê-los neste embaraço judicial".
Aristegui foi demitida da MVS Radio em 15 de março após exigir o retorno de seus colegas, Irving Huerta e Daniel Lizárraga, que foram dispensados da empresa e acusados de "abuso de confiança" por dar seu apoio à plataforma digital Méxicoleaks sem autorização, disseram os diretores da empresa na época.
No entanto, críticos ligaram as demissões às reportagens investigativas realizadas pelos jornalistas, conhecidas como "La Casa Blanca de Peña Nieto", que revelou um suposto conflito de interesses entre o presidente Enrique Peña Nieto e um contratado do governo.
A decisão de Campos Osorio indica que a MVS Radio usou o anúncio no ar do Méxicoleaks como um pretexto para encerrar o programa de notícias da manhã, de acordo com os advogados de Aristegui.
Segundo os advogados, o juiz determinou que nem Aristegui nem seus colaboradores agiram de forma ilegal, razão pela qual a jornalista não terá que pagar penalidades à empresa de rádio.
Em 16 de janeiro, Aristegui lançou uma nova versão do seu programa de rádio tradicional "Aristegui En Vivo" pela internet.
Em 2015, Aristegui apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma queixa contra o governo mexicano por "obstrução da justiça" em relação ao seu caso com a MVS. Isso foi feito depois que sua petição para negociar com a cadeia de rádio foi negada pelo sistema de justiça mexicano.
"É nossa intenção e o nosso desejo que a CIDH tome o nosso caso como um caso que pode ser uma referência, não por nós como indivíduos, mas pela natureza do assunto, para rever por que um estado como o México não permitiu a uma jornalista ter um julgamento de amparo como o que promovemos", disse Aristegui. "Na nossa lógica, temos o direito a um julgamento para reivindicar nossos direitos quando a liberdade de expressão é violada. Tivemos e temos o direito de lutar por nossas liberdades fundamentais no âmbito da justiça mexicana".
No momento em que esta nota foi publicada, Campos Osorio não estava disponível para comentar ou fornecer uma cópia da sua decisão.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
