Uma juíza colombiana proibiu a jornalista Claudia Julieta Duque de emitir opiniões e fotografias no contexto de um processo judicial contra Emiro Rojas Granados, ex-subdiretor do extinto departamento de inteligência do país, acusado de tortura psicológica contra Duque.
A decisão da Juíza Segunda Penal Especializada de Bogotá foi anunciada em 25 de julho e limita as expressões de Duque, que devem ser “verdadeiras, imparciais e concretas, mas sem tergiversações ou opiniões”, segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).
Claudia Julieta Duque. (Twitter).
Segundo a FLIP, a decisão da juíza também restringe “a emissão de opiniões que ponham em julgamento os acusados, as testemunhas e o próprio tribunal”. Ela também a proibiu de publicar fotografias de qualquer parte deste processo.
Durante a audiência, entre as razões que a jornalista expressou para seu desacordo com a decisão foi que, segundo ela, a juíza descontextualizou algumas das opiniões expressas por Duque.
"Devo declarar que a sua decisão finalmente atende aos objetivos estabelecidos pelo DAS com a censura, a tortura, a denúncia por injúria e calúnia, as ameaças, os exílios e o assédio, que são para me silenciar, me calar", disse Duque durante a audiência, segundo uma gravação fornecida ao Centro Knight. “Então, senhora juíza, uma vez e por respeito, eu lhe digo que se você mantiver sua decisão hoje, eu pedirei permissão para me retirar e também entrarei em desacato por considerar completamente ilegítimo que você exceda sua posição como juíza para censurar a opinião de uma vítima.”
Mais tarde, em declarações públicas, a jornalista qualificou essa decisão como "censura clara prévia em relação às opiniões [de Duque]". “Para a juíza, é desrespeitoso que eu diga que este julgamento está atrasado, que em seu gabinete três dos quatro detentos foram libertados devido ao vencimento de prazos. É uma avaliação que a incomoda e, portanto, ela considera que eu devo me calar”, acrescentou Duque.
Quanto à proibição de fotografias, ela considerou que era “absurdo”, já que os réus eram funcionários públicos que, como parte de suas funções, inclusive ofereciam conferências de imprensa na época.
Duque disse que vai explorar vários recursos legais "para fazer valer [seu] direito à liberdade de expressão e opinião como vítima e como jornalista".
A recente decisão da juíza se dá depois que a defesa de Rojas Granados, o ex-funcionário público neste processo, pediu ao tribunal em 3 de julho para proibir Duque de opinar publicamente sobre o caso ou informar sobre ele, como o El Espectador publicou na ocasião.
De acordo com o jornal, a defesa argumentou que Duque teria “violado as normas do processo” e para isso se teria baseado, entre outros fatos, em uma entrevista que Duque deu ao El Espectador em janeiro de 2019, e em uma foto que ela postou em sua conta no Twitter.
Na ocasião, a FLIP rechaçou a petição da defesa de Rojas. “O julgamento que se adianta contra Emiro Rojas pela tortura psicológica contra @JulieDuque1 é de alto interesse público. Nele se está julgando uma grave violação de direitos humanos”, escreveu a organização em sua conta no Twitter. “Se a Justiça concorda com a solicitação de Rojas, a liberdade de expressão da jornalista como vítima e o direito da sociedade de receber informações e opiniões é afetado.”
Na mesma linha, o diretor-executivo para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, disse que aceitar a petição da defesa “seria uma restrição absurda e inadmissível à liberdade de expressão”.
Para a FLIP, a recente decisão da juíza e as restrições impostas a Duque “são contrárias à liberdade de expressão, protegida pelo artigo 20 da Constituição [da Colômbia] e pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A ordem da juíza é uma forma de censura prévia, proibida pelo artigo 13 da Convenção Americana.”
“Limitações como a determinada pela juíza só podem ocorrer nos casos mais extremos, nos quais está comprovado que se causaria dano superior ao interesse que existe para que a sociedade saiba o que acontece durante o curso do referido julgamento”, acrescentou a FLIP. “Neste caso, as opiniões e informações que Claudia Julieta Duque possa dar sobre este processo são de alto interesse público, pois o crime investigado é uma grave violação dos direitos humanos e foi declarado crime contra a humanidade pela promotoria.”
Pelo menos oito ex-funcionários do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), entidade de inteligência do país, estão sendo julgados por ameaças, tortura psicológica e perseguição contra Duque.
Em 2001, Duque foi sequestrada e ameaçada, e posteriormente torturada psicologicamente devido a seu trabalho jornalístico, especialmente sua investigação do assassinato do colega jornalista e humorista Jaime Garzón, ocorrido em 1999. Em suas investigações jornalísticas, Duque ligou ex-funcionários do DAS no planejamento e na execução do assassinato de Garzón. De fato, em 2018, um ex-subdiretor do DAS foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de Garzón.
Em 2003 e 2004, a jornalista fez as denúncias, mas foi somente em 2013, quando a promotoria ditou medida de segurança contra alguns ex-funcionários do DAS acusados de tortura psicológica agravada.
O crime contra Duque foi classificado como crime contra a humanidade pela Procuradoria Geral da Colômbia em 2017. Em outubro de 2018, a jornalista apresentou seu caso contra o Estado colombiano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O Centro Knight não conseguiu encontrar informações de contato da Juíza Segunda Penal Especializada de Bogotá para solicitar comentários sobre o caso.
