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Justiça argentina obriga governo a distribuir publicidade estatal de maneira equilibrada

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  • 4 março, 2011

Por Ingrid Bachmann

A Suprema Corte da Argentina confirmou, com unanimidade, uma decisão que obriga o governo a abandonar critérios discriminatórios e manter um “equilíbrio razoável” na distribuição da publicidade oficial, informaram o Hoy e a agência EFE.

A decisão deriva de um caso de 2007. A Editorial Perfil, que publica o jornal de mesmo nome, recorreu à Justiça para que a empresa não fosse excluída da distribuição da publicidade estatal. O argumento era de que o governo do então presidente Néstor Kircher estava castigando a postura crítica do grupo.

A decisão da Suprema Corte ratifica uma sentença da segunda instância de 2009 e determina que o governo não pode distribuir arbitrariamente a publicidade estatal, acrescentou o La Voz, com informações de agências.

A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (ADEPA) comemorou a decisão e destacou que a distribuição desequilibrada da publicidade oficial é, na prática, “uma pressão vela sobre a linha editorial dos meios”.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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