O presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, aprovou a reforma à Lei Geral de Telecomunicações, a qual estende as licitações atuais do espectro radioelétrico por mais 20 anos e debilita o acesso dos povos indígenas a frequências de rádio, informou o jornal Prensa Libre nesta quarta-feira, 5 de dezembro.
A nova lei entrou em vigor apesar da resistência da oposição e das Nações Unidas, de acordo com o periódico Siglo 21.
Dois legisladores haviam solicitado ao presidente da Guatemala vetar as mudanças da Lei Geral de Telecomunicações, a qual propõe penalizar as pessoas que usem o espectro radioelétrico sem autorização da Superintendência de Telecomunicações, segundo o diário Siglo 21.
O deputado Almícar Pop, da Comissão de Transparência, expôs três razões para deixar sem efeito esta lei: primeiro porque os concessionários não pagarão por este benefício ao Estado; segundo, porque a Organização das Nações Unidas recomendou democratizar o espectro radioelétrico; e terceiro, porque existe uma decisão judicial para garantir meios de comunicação aos povos indígenas, de acordo com o elPeriódico.
Após os Acordos de Paz na Guatemala, em 1996, foi estabelecida a eliminação dos monopólios de rádio e televisão para favorecer as estações de rádio comunitária, que impulsionam o desenvolvimento dos povos indígenas, explicou Anselmo Xunic, representante da organização Cultural Survival, ao Centro de Reportes Informativos da Guatemala (Cerigua). Até agora, o governo da Guatemala não cumpriu este compromisso, de acordo com a organização.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
