O discurso estigmatizante que coloca a imprensa como inimiga e a impunidade que reina sobre os ataques contra comunicadores são os principais fatores que possibilitaram o clima de violência que a imprensa equatoriana vem vivendo nas últimas duas semanas, em meio a uma greve nacional no país.
Essa é a opinião de várias organizações de defesa da liberdade de expressão que condenaram a onda de ataques ocorridos em várias cidades do país durante as manifestações, convocadas desde 13 de junho por lideranças indígenas e outras organizações sindicais equatorianas.
Os manifestantes exigem que o governo do presidente Guillermo Lasso reduza os preços dos combustíveis, cancele as dívidas dos povos indígenas, estabeleça preços justos para os produtos agrícolas e aumente o orçamento para saúde e educação, entre outras demandas.
“Há um clima de violência muito grave contra a imprensa. Houve episódios violentos, como ataques com pedras, paus, objetos ou líquidos ferventes lançados contra jornalistas, e não lhes permitem fazer sua cobertura”, disse César Ricaurte, diretor da organização Fundamedios, à LatAm Journalism Review (LJR). “Tem havido violência generalizada no contexto da greve. Tem sido algo permanente, sistemático e generalizado”.
Os vídeos que circulam nas mídias sociais mostram vários ataques a jornalistas por manifestantes e policiais em várias cidades do Equador. (Foto: Captura de tela de um livestream do Facebook)
Até 28 de junho, a Fundamedios havia registrado um total de 142 ataques a 159 pessoas, entre jornalistas (86), cinegrafistas (27), fotojornalistas (9), meios de comunicação (8), comunicadores (5), assistentes (4), páginas web (4) e defensores de direitos humanos (4). Oito dos jornalistas atacados foram atacados mais de uma vez.
A organização revelou que em 117 casos de violência, os agressores foram manifestantes; em 14 casos, agentes de forças de segurança; em 13, sujeitos desconhecidos; em 6, funcionários públicos; em 4, agressores não estatais; em 4, figuras políticas; e em um caso, uma liderança indígena.
Os ataques mais frequentes foram agressões físicas, com um total de 65. Houve 49 ameaças, 17 casos de discurso estigmatizante, 10 casos de impedimento de acesso à informação, 6 casos de restrições no espaço digital, 5 casos de roubo de equipamentos, 4 prisões, 2 casos de destruição de equipamentos e um caso de processo legal contrário às normas.
Os ataques registrados foram realizados nas províncias de Pichincha, Guayas, Cotopaxi, Bolívar, Pastaza, Imbabura, Morona Santiago, Napo, Chimborazo e Zamora Chinchipe.
"Os ataques vêm principalmente de manifestantes que acusam os meios de comunicação e os jornalistas de serem atores políticos tendenciosos dentro da greve nacional, convocada pelo movimento indígena", disse a rede regional de organizações de defesa da liberdade de imprensa e proteção de jornalistas Voces del Sur em um comunicado emitido em 23 de junho. "[...] Tudo isso, em meio a um discurso constante de rejeição à presença de jornalistas e uma estigmatização do trabalho dos meios de comunicação."
“Imprensa corrupta” é um dos slogans que os manifestantes mais repetiram em seus ataques verbais aos meios de comunicação. Essa frase foi popularizada pelo ex-presidente Rafael Correa como parte da campanha de descrédito contra jornalistas e meios de comunicação que realizou durante seus 10 anos no poder por meio de espaços oficiais de rádio e televisão.
Este discurso estigmatizante que faz referência a uma imprensa a serviço do governo ou de outros setores do poder tem permeado movimentos sociais, como o movimento indígena, que lidera a atual greve nacional.
“Se você ouvir os discursos, o fator imprensa está sempre presente como inimigo. Isso é algo que também é tratado por líderes regionais e comunitários. Se começarmos a rever os discursos das lideranças indígenas, veremos que há um discurso generalizado contra a imprensa”, disse Ricaurte à LJR. “O que isso faz é justificar: 'estou legitimado porque no momento em que ataco um jornalista, estou atacando alguém que é supostamente meu inimigo.'”
Em várias ocasiões, líderes do movimento indígena impediram a cobertura de suas mobilizações sob a ideia de que a mídia tradicional no Equador não diz a verdade e não reflete adequadamente suas vozes. De acordo com o diretor da Fundamedios, há uma noção de que se a imprensa não aderir à verdade das lideranças indígenas, eles são inimigos.
A Fundamedios mantém um registro do número de ataques a membros da imprensa desde o início da greve nacional, em 13 de junho. (Foto: Fundamedios)
“Há meios que têm uma linha muito crítica ao movimento indígena, a essas mobilizações. Mas mesmo estes meios de comunicação têm o direito de fazer coberturas e fazer seu trabalho com segurança, sem serem submetidos a agressões e condições em que não podem fazer seu trabalho”, disse ele. “Isso faz parte do jogo democrático, a existência de diferentes linhas editoriais e é isso que alimenta a pluralidade do ambiente midiático”.
Por sua vez, a rede Voces del Sur lembrou aos líderes da greve nacional que os jornalistas não são atores políticos e que seu trabalho é coletar todas as vozes para que os cidadãos conheçam a diversidade dos acontecimentos.
“Condenamos estas agressões e instamos o Estado e as organizações sociais que promovem a mobilização a dar a devida proteção e garantias para o desenvolvimento do trabalho jornalístico e assim reconhecer a importância do trabalho da imprensa e dos jornalistas nestes contextos”, disse a organização em seu comunicado.
A impunidade em casos de violência contra a imprensa em anos anteriores é outro fator que tem incentivado os ataques durante a atual greve nacional.
Em outubro de 2019, o Equador foi palco de graves ataques contra meios de comunicação em meio a outra série de manifestações. Entre os casos mais graves da época estavam a tentativa de incêndio do canal Teleamazonas, a retenção de um grupo de jornalistas por manifestantes e o ataque ao jornalista Freddy Paredes, que recebeu uma pedrada na cabeça que o levou ao hospital.
O Ministério Público equatoriano apenas investigou o caso Paredes e condenou o agressor - funcionário temporário do Conselho Nacional Eleitoral do Equador - a quatro meses e meio de prisão e a pagar uma indenização de 2.000 dólares, que ele não pagou, segundo o jornal El País.
“Não houve nenhum outro caso que tenha sido processado ou investigado. Não há absolutamente nenhum exercício de justiça, nem investigar, nem punir as agressões contra a imprensa”, disse Ricaurte.
Organizações sociais e órgãos internacionais temem que a onda de ataques que começou em 13 de junho possa levar a uma crise de direitos humanos para os cidadãos, principalmente em seu direito de serem devidamente informados.
A Anistia Internacional disse em comunicado publicado em 20 de junho que a criminalização de jornalistas e defensores de direitos humanos no Equador, bem como as múltiplas denúncias de assédio e uso excessivo da força, “estão causando uma crise de direitos humanos que lembra outubro de 2019”.
Jornalistas cobrindo os protestos foram atacados com pedras, paus, objetos e até mesmo líquidos ferventes. (Foto: Twitter da Fundamedios)
Por sua vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) pediram às autoridades e lideranças sociais que evitem atacar ou estigmatizar a imprensa e lembraram a importância de que os jornalistas façam uma boa cobertura das mobilizações para o bem dos cidadãos.
“[...] A cobertura jornalística dos protestos sociais, em condições de segurança e liberdade, é transcendental para que os cidadãos tenham acesso a informações e opiniões sobre as reivindicações a partir de perspectivas tão plurais e diversas quanto a sociedade”, afirmaram as organizações em comunicado publicado em 24 de junho. "A falta de acesso à informação tem o potencial de afetar tanto as vozes institucionais quanto as da sociedade civil, dificulta a compreensão social do meio ambiente e distancia as possibilidades de resolução de disputas."
A cobertura recebida pelos cidadãos equatorianos também foi afetada pela autocensura pela qual optaram alguns jornalistas, especialmente aqueles que reportam na linha de frente e os de meios televisivos, para garantir sua integridade física.
“A cobertura televisiva está agora bastante distante, as equipes não estão mais localizadas no local das marchas, mas em locais de onde podem fazer um zoom ou enviar um drone para tirar fotos de alguma passarela ou de um prédio próximo. Mas não há mais cobertura da linha de frente das marchas. E, obviamente, é uma medida de autoproteção bastante razoável”, disse Ricaurte à LJR. "Vê-se que há uma tendência à autocensura na cobertura das marchas."
Embora os agressores ativos da imprensa tenham sido principalmente manifestantes e forças de segurança, a inação do Estado diante dos ataques e da hostilidade à imprensa permitiu que a violência contra os meios se espalhasse sem maiores obstáculos, segundo as organizações.
“O Estado não articulou ações suficientes para garantir o trabalho da imprensa, isso, somado a discursos perigosos de lideranças indígenas que, um dia pedem respeito à imprensa e no outro acusam os meios de semear ódio e violência. Isso leva à geração de um ambiente adverso para as liberdades de expressão, imprensa e acesso à informação”, expressou a rede Voces del Sur em seu comunicado.
Para a Fundamedios, não apenas o atual governo é responsável, mas também os governos anteriores de Lenín Moreno e Rafael Correa, durante os quais não houve ações efetivas para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação.
“O Estado é responsável por omissão, neste caso. Na década de Rafael Correa, o governo foi o principal agressor contra a imprensa, mas nos dois governos subsequentes o que existiu é praticamente uma completa inação. Nenhuma política pública de proteção e segurança do jornalismo foi adotada. Tudo ficou em ofertas, em experiências truncadas, como a criação do comitê de proteção aos jornalistas”, disse Ricaurte.
