Associações de veículos de imprensa e de jornalistas na Bolívia estão em alerta devido à proposta de reforma do Código do Sistema Penal que está em debate no Congresso do país. As entidades alegam que o artigo 200 do novo Código, que prevê sanções à má prática profissional, representa uma ameaça à liberdade de imprensa por dar brecha à criminalização de jornalistas no país.
A Associação Nacional da Imprensa (ANP) e a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) são algumas das entidades que já se manifestaram contra o artigo, que originalmente previa sanção somente à má prática médica.
Segundo a agência Efe, o artigo foi reelaborado após protesto da Ordem de Médicos da Bolívia e passou a sancionar “imprudência, negligência, imperícia, inobservância dos protocolos, regulamentos ou deveres inerentes ao exercício” de qualquer profissão.
Em comunicado divulgado em 26 de setembro, a ANP afirmou que a aprovação de tal artigo “teria consequências funestas no campo jornalístico, onde se imporia a autocensura, enquanto todos os cidadãos da Bolívia estariam sujeitos a uma censura prévia na difusão de ideias e opiniões”.
Caso seja aplicado a jornalistas e comunicadores, o artigo 200 “violaria os princípios constitucionais e a Lei de Imprensa que protegem o exercício do jornalismo” no país, disse a ANP.
A associação se manifestou horas depois de José Alberto Gonzales, presidente do Senado boliviano, afirmar que a lei afeta “os que são profissionais, diz respeito a todos, não só no âmbito dos médicos”, segundo El Deber. O senador também disse que os jornalistas podem ter uma conduta passível de punição quando por exemplo, tratarem “de suicídio e uma pessoa que escutou esse programa se jogue da janela”.
A ANP afirmou em seu comunicado que a proposta está em conflito com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que versa sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, assim como o artigo 106 da Constituição boliviana, sobre o mesmo tema.
“Os jornalistas não podem ser julgados por um tribunal ordinário e devem ser amparados por um Tribunal Especial compreendido na Lei de Imprensa amplamente reconhecida pela Constituição no artigo 107, que admite a vigência de ‘normas de ética e de autorregulação das organizações de jornalistas e meios de comunicação e sua lei’”, acrescentou a associação.
À agência Efe, o presidente da ANPB, Pedro Glasinovic, também afirmou que com a possível aplicação do artigo proposto a jornalistas “se transgride a Constituição” e que pedirá uma consulta ao Congresso boliviano para explicar se o artigo irá afetar estes profissionais.
Em resposta às inquietações de jornalistas e comunicadores, a presidente da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, disse em 28 de setembro que o artigo não muda a situação da categoria, regida pela Lei de Imprensa boliviana.
“O artigo sobre má prática profissional gerou uma série de conjecturas que devem ser esclarecidas. (...) Esta redação não afeta em nada, não modifica em nada a situação atual dos jornalistas e dos meios de comunicação em termos normativos”, disse a deputada, segundo El Deber.
Pivô da polêmica, o senador Gonzales afirmou no dia 28 de setembro que convocará a ANP para conversar com os legisladores sobre o controverso artigo. “[Queremos] explicar o sentido da normativa para que fiquem todos tranquilos e sim, eventualmente pode-se melhorar um pouco a redação [do artigo], tal como aconteceu no caso dos médicos (...). Eu disse desde o primeiro momento que o objetivo não é perseguir, nem criminalizar, nem penalizar o trabalho de nenhum profissional boliviano”, disse, segundo o Diario Pagina Siete.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
