Por Larisa Manescu
O parlamento da nação caribenha de Granada aprovou uma lei que abre espaço para a punição de conteúdo ofensivo online com até um ano de prisão, informou o Instituto Internacional da Imprensa (IPI, na sigla em espanhol).
A norma é parte da Lei de Crimes Eletrônicos de 2013, que define e estabelece sanções para um total de 16 ofensas cibernéticas, incluindo a pornografia infantil, o assédio online, o roubo de identidade, violações à privacidade e terrorismo eletrônico.
A lei também inclui uma seção sobre a difamação de indivíduos online e pode levar à punição de quem publicar conteúdo ou comentários "extremamente ofensivos" ou que sejam falsos e utilizados para causar "incômodos... insultos, injúrias... má vontade".
As sanções podem chegar a uma multa de 37 mil dólares e um ano de prisão. A lei se aplica às comunicações via e-mail, posts em redes sociais e as seções de comentários em artigos online.
A norma só passará a valer após a aprovação da governadora geral Cecile la Grenade, de acordo com o site NOW Grenada.
A Câmara de Deputados de Granada aprovou a lei há alguns meses, mas ele precisou voltar à Câmara no início de julho após reações negativas e pressões de organizações como IPI.
A preocupação principal é a ambigüidade do término "conteúdo ofensivo" e o fato de que este tipo de conteúdo se tornaria proibido mesmo que represente a verdade.
"Os cidadãos de qualquer democracia têm o direito fundamental de debater -- de maneira ampla, energética, inclusive de mau gosto -- as pessoas públicas e as políticas que afetam suas vidas", disse a diretora executiva do IPI, Alison Bethel McKenzie. "Qualquer tentativa de por fim a este debate, ou regulá-lo através de terminologia vaga e subjetiva, deveria ser recebido com o máximo de desconfiança”.
A lei não se aplica não só às pessoas que vivem e trabalham no país, mas também inclui “qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade ou cidadania em qualquer lugar dentro ou fora de Granada, que tenha impacto na segurança de Granada e seus cidadãos”. Além disso, a lei é aplicável a qualquer sistema eletrônico capaz de se conectar con aqueles localizados em Granada.
O senador Christopher DeAllie, representante do setor empresarial, justificou a lei usando o exemplo de um empresário de Granada que foi caluniado na internet por indivíduos com intenções políticas e teve que investir tempo e dinheiro para resgatar sua reputação. DeAllie disse esperar que a lei previna situações como esta no futuro.
Apesar de ter causado polêmica, a lei foi pouco debatida pelos parlamentares de Granada, a maioria controlada pelo governista Nuevo Partido Nacional (NNP). Nas eleições de fevereiro deste ano, o NNP ganhou 15 cadeiras na Câmara de Deputados.
Randall Robinson, político do partido opositor Congreso Nacional Democrático, disse em julho que a interferência do governo no tema da difamação não era necessária, segundo o NOW Grenada. “Já temos um remédio nas cortes civis que compensa adequadamente pessoas agredidas quando apresentam uma ação e ganham", disse Robinson.
Uma proposta similar está em debate no Equador. O secretário de Estado Alexis Mera recentemente propôs à Comissão de Justiça da Assembleia Nacional uma lei para punir pessoas que publiquem comentários difamatórios nas redes sociales.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
