A nova Lei de Comunicação Social de Cuba, que entrou em vigor em 4 de outubro, trouxe uma onda de repressão contra os jornalistas independentes da ilha. Os jornalistas que trabalham fora dos meios oficiais denunciam ter sido ameaçados, interrogados e acusados de mercenários.
"O regime cubano, sem demora, desencadeou uma nova onda de repressão, que pode ser qualificada como terrorismo de Estado", disse à LatAm Journalism Review (LJR) Normando Hernández, diretor-geral do Instituto Cubano para a Liberdade de Expressão e Imprensa (ICLEP).
"O objetivo é claro: infundir terror, forçá-los a abandonar seu trabalho informativo e adverti-los, por meio de ameaças e coerção, de que a nova lei é mais um instrumento para encarcerá-los", acrescentou.
Embora o jornalismo realizado fora do Estado contrarie a Constituição cubana, o Código Penal e o Decreto-Lei 370, esta lei é a primeira norma específica sobre comunicação online na ilha e dá ao governo o poder de restringir conteúdos que sejam usados "para fazer propaganda a favor da guerra de um Estado estrangeiro hostil aos interesses da nação" ou que sejam usados para "difamar, caluniar ou injuriar pessoas, órgãos e organismos do Estado".
A Lei de Comunicação Social reconhece apenas os meios vinculados ao Partido Comunista de Cuba, deixando de lado as plataformas independentes. Além disso, não estabelece diretrizes para solicitações de informação pública e proíbe o uso de conteúdos de meios públicos.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Artigo 19, a Repórteres Sem Fronteiras, a ICLEP e outras organizações de defesa dos Direitos Humanos alertaram sobre o uso da lei para limitar a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Cinco dias após a lei entrar em vigor, o jornalista independente José Luis Tan Estrada disse que agentes de segurança cubanos o acusaram de violar a nova lei do país.
Tan Estrada foi interrogado durante duas horas, em 9 de outubro, em Camagüey, no centro-leste de Cuba. Dois agentes da Segurança do Estado o ameaçaram, acusando-o de ser mercenário e de fazer propaganda antigovernamental, enquanto mostravam um dossiê com todas as suas publicações jornalísticas.
"Com a segurança do Estado, não se fala. Tudo foi um monólogo da parte deles", disse Tan Estrada em uma publicação no Facebook após comparecer à entrevista com a polícia política cubana. "Não deixarei de fazer jornalismo, minha caneta e tinta estarão sempre ao lado do cubano comum, mostrando sua realidade".
Jessica Burunate, codiretora editorial do El Toque, disse à LJR que, desde meados de setembro, cerca de trinta jornalistas e colaboradores da imprensa independente cubana foram convocados como testemunhas e ameaçados de serem acusados de "mercenarismo". O crime, tipificado no Código Penal do regime de Miguel Díaz-Canel, nos artigos 135 e 143, prevê penas de até dez anos de prisão por receber financiamento estrangeiro.
Os jornalistas interrogados não receberam informações sobre qual é o caso judicial pelo qual estão sendo investigados nem quem são as outras pessoas envolvidas.
Embora os interrogatórios a jornalistas tenham aumentado, não são algo novo na ilha.
"A atual onda de repressão contra a imprensa independente em Cuba, longe de ser um fenômeno novo, é uma tática defensiva recorrente do regime", disse Hernández, do ICLEP.
"Eles buscam manter o controle sobre a sociedade, especialmente em um contexto de crise econômica e crescente descontentamento social", acrescentou.
Um exemplo disso é que Tan Estrada já foi interrogado várias vezes e, em abril, foi detido em Havana e posteriormente liberado, após permanecer cinco dias no quartel-general da Segurança do Estado, Villa Marista.
Também é o caso da jornalista independente Kianay Anandra Pérez, que desde dezembro de 2021 denuncia ter sofrido interrogatórios periódicos.
"Durante meses, eu ia a delegacias de polícia pelo menos uma vez por mês", disse Pérez à LJR. "Depois me levaram para casas de protocolo, casas do governo muito grandes e vistosas que ficam afastadas da cidade".
Pérez contou que os interrogatórios podiam durar até 12 horas e as perguntas buscavam obter informações sobre os meios em que ela colaborava ou sobre as pessoas sobre quem escrevia.
"Por respeito às pessoas, à própria profissão e à ética, eu não respondia a essas perguntas", disse Pérez. "Acho que é por isso que eles ficavam tão irritados, me chamavam duas ou três vezes por mês e me deixavam horas naquelas salas vazias".
Por causa dessas pressões, Pérez decidiu começar a escrever menos para meios cubanos e parar de participar de qualquer iniciativa de ativismo. Ao ver que, em setembro, começou uma nova onda de interrogatórios, decidiu sair da ilha.
"Saí no início de outubro de Cuba, no dia seguinte o agente da segurança que sempre me interrogava me enviou uma mensagem ameaçadora, dizendo que eu não poderia voltar ao país", disse Pérez. "No mesmo dia, foram à casa do meu pai e avisaram que eu não podia retornar".
Durante os interrogatórios recentes, alguns jornalistas relataram o roubo de seus equipamentos de trabalho e foram obrigados a assinar declarações afirmando que receberam dinheiro de projetos internacionais.
"Vários deles foram extorquidos, e alguns foram solicitados a devolver o dinheiro que supostamente haviam recebido por sua colaboração com nosso meio", disse Burunate.
Mas, segundo denunciam os jornalistas afetados, o objetivo final dos agentes de segurança é pressioná-los a abandonar a profissão ou a deixar o país.
"Segundo eles [os agentes], todos os que trabalhamos no CubaNet estamos destinados a degradar e desmoralizar as conquistas da revolução", escreveu Tan Estrada sobre o interrogatório. "[O agente] sugeriu que eu usasse o passaporte e saísse do país, dizendo que isso seria o melhor para mim".
Nas redes sociais também têm sido vistas renúncias públicas de jornalistas. Como o caso de Yadira Álvarez Betancourt, Yennys Hernández Molina e Annery Rivera Velasco, que anunciaram no dia 3 de outubro, em seus perfis no Facebook, que deixariam de colaborar com qualquer meio de comunicação considerado "subversivo ou contrário aos interesses do governo cubano". Seus perfis nas redes sociais agora estão restritos.
A revista Magazine AM, dedicada a reportagens sobre a música em Cuba, anunciou que faria uma pausa indefinida citando os obstáculos que enfrentam como meio. "Incluindo a pressão e o assédio ao nosso diretor", disse a equipe da revista em comunicado publicado nas redes sociais, em 16 de setembro.
O diretor da Magazine AM, Rafa Escalona, não deu declarações sobre o ocorrido, mas agradeceu publicamente as demonstrações de apoio e encorajamento que recebeu. Em 17 de setembro, ele escreveu em sua conta no Instagram: "estou bem, pelo menos fisicamente bem, e em um lugar seguro. O resto é o resto".
