A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, conhecida como Lei de Mídia, que entrará em vigor no próximo dia 7 de dezembro, colocou o país na mira de organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) enviou uma “Missão de Liberdade de Imprensa” à Argentina para uma reunião com membros do governo e representantes dos grupos de comunicação, segundo a EFE.
A Associação de Empresas Jornalísticas da Argentina solicitou a missão depois de jornais argentinos apresentarem à SIP um relatório sobre a situação da imprensa independente no país, explicou o La Nación. Entre os temas abordados no documento, a intenção do governo de usar a lei para atacar o Grupo Clarín.
Desde a promulgação da lei, em 2009, o Grupo Clarín acusa o governo de a utilizar como retaliação por sua linha editorial de oposição. Segundo a página oficial do governo argentino, o objetivo da lei é regular os serviços de comunicação audiovisual para “baratear, democratizar e universalizar o aproveitamento das novas tecnologias de informação”.
O governo já advertiu o Grupo Clarín de que seu número de licença audiovisuais será reduzido no dia 7 de dezembro. A Rede Mundial de Editores convocou um protesto mundial contra essa medida.
Já a ONU tem outra opinião. Seu relator especial para a Liberdade de Opinião e Expressão, o guatemalteco Frank Larue, afirmou que a Argentina é um país “modelo” em matéria de liberdade de expressão , segundo a EFE.
Outras organizações argumentam que , nessa luta, quem perde é o jornalismo.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
