Por Alejandro Martínez
A Secretaria de Comunicação (SECOM) do Equador colocou sob seu controle administrativo a organização para a liberdade de expressão Fundamedios. A organização assegura que a ação busca assediá-la e teme que acabe em sua dissolução.
Em um e-mail enviado a vários jornalistas, o diretor da Fundamedios César Ricaurte disse em 16 de janeiro que recebeu um ofício informando que a organização, junto com três sindicatos de empresas de comunicação, seriam “transferidas” para a SECOM. Quatro dias depois de receber o ofício, a SECOM solicitou todos os relatórios financeiros da organização desde sua criação até hoje.
Ricaurte disse que Fundamedios se negou a entregar a informação que “sabemos que vai ser usada contra nós”.
“Devemos observar que qualquer documento que saia da Fundamedios para a SECOM será utilizado unicamente para alimentar a campanha de construção do inimigo público que esta secretaria de Estado alimenta há mais de dois anos contra nossa organização”, disse.
Ricaurte afirmou que a Secretaria solicitou os documentos sob o Decreto 16, emitido pelo presidente Rafael Correa em junho do ano passado. O decreto outorga amplos poderes ao governo para intervir em organizações sociais — incluindo a habilidade de dissolver a entidade — e foi utilizado para desmantelar a Fundación Pachamama em dezembro. A Corte Constitucional do país se negou a admitir três ações de inconstitucionalidade contra o decreto.
"Devemos transmitir nossa vontade de seguir resistindo e continuar com o trabalho ainda no cenário de uma possível intervenção física na organização (sob o decreto 16 podem fazê-lo) ou de uma dissolução forçada", afirmou Ricaurte.
Os advogados de Fundamedios estão disputando a legalidade da transferência.
Fundamedios tem sido alvo de constantes críticas e ataques por parte do presidente Rafael Correa por suas denúncias contra os abusos à liberdade de expressão cometidos por seu governo. Segundo Ricaurte, o assédio contra sua organização começou em 2011, depois de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington sobre a situação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa no país.
Equador se tornou um dos países no continente americano com mais atritos entre o governo e a imprensa. Um recente relatório da organização Fundamedios documentou 174 agressões contra a liberdade de expressão em 2012 no país – o número mais alto registrado nos últimos cinco anos – entre as quais estão as novas imposições legais criadas pela nova Lei Orgânica de Comunicação e as constantes desqualificações do presidente Correa contra jornalistas críticos de seu governo.
Na semana passada, o chargista Xavier Bonilla "Bonil" foi convocado a comparecer na Superintendência de Informação e Comunicação, criada pela Lei de Comunicação, após publicar uma caricatura que as autoridades acusam ser difamatória.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
