Na presença do diretor geral-assistente de Comunicação e Informação da UNESCO, Frank La Rue, representantes dos três poderes do país do Paraguai assinaram no dia 28 de novembro uma Carta de Intenção para Estabelecer um Mecanismo de Segurança para Jornalistas no Paraguai.
A assinatura da carta procura “promover iniciativas que garantem, entre outros aspectos, o fortalecimento das políticas e da legislação vigente no Paraguai sobre liberdade de imprensa e segurança”, de acordo com um comunicado da Presidência da República do Paraguai.
A implementação de mecanismos de proteção para jornalistas, explicou La Rue em conversa com o Centro Knight, é uma petição que está sendo feita pela Unesco a todos os países do mundo no marco da agenda de metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Ele afirmou que um mecanismo “não tem o objetivo de avaliar o país, [mas sim] estabelecer procedimentos que jornalistas podem usar para segurança própria”.
No caso específico do Paraguai, La Rue ressaltou o feito de os três poderes do Estado se unirem nesta iniciativa, o primeiro país do mundo em que isso acontece.
“Acho que este foi um passo muito importante, porque o Paraguai decidiu que eles queriam sim [fazer um mecanismo] e queriam ser os que promoveriam este como um passo inicial e como um exemplo único no mundo”, assegurou La Rue.
O subdiretor da Unesco, no entanto, assegurou que eles estão conscientes que o ato não se trata de uma “varinha de condão” ou de uma solução em si mesma, mas sim uma forma de jornalistas “poderem ter um diálogo com as autoridades sobre planos de proteção, segurança e políticas de prevenção, além de um mecanismo para reportar ou buscar atendimento emergencial”.
Além de La Rue, o documento foi assinado pelo Chanceler Nacional, Eladio Loizaga, representante do poder Executivo; o senador Roberto Acevedo, do Legislativo; e o vice-presidente do Supremo Tribunal do país, Raúl Torres Kinser, representando o Judiciário. O procurador geral paraguaio, Javier Díaz Verón, assinou como testemunha de honra.
Além disso, o documento afirma que a carta busca implementar políticas de prevenção a violência contra jornalistas que incluam a capacitação dos comunicadores, mas também para membros das forças de segurança e operadores da justiça do país. Também se estabelecerá um “procedimento de resposta rápida de proteção” em caso de uma “ameaça iminente contra um trabalhador da imprensa”, disse o comunicado.
A Presidência do Paraguai assegurou que os três poderes do Estado “uniram seus esforços para promover e proteger a segurança dos comunicadores e lutar contra a impunidade dos crimes que poderiam ser cometidos contra eles”.
Após o ato de assinatura, La Rue deu uma palestra sobre “Segurança de Jornalistas”, informou o Última Hora.
“O Governo chegou um pouco tarde”, SPP
No entanto, Santiago Ortiz, secretário geral do Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP), espera que, com a ajuda da Unesco, “esta carta de intenção sirva para mudar a realidade” em que vive o país em matéria de liberdade de expressão. Ele indicou que o Sindicato tem “desconfiança” dos poderes do Estado.
Para Ortiz, teria sido melhor se a “carta de intenção” tivesse levado a iniciativas específicas que garantissem a segurança de jornalistas. Segundo o que ele disse ao Knight Center, a carta chega um pouco tarde, uma vez que a organização e alguns legisladores conseguiram incluir um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca criar um mecanismo de proteção para jornalistas e defensores de direitos humanos.
“Acreditamos que, se realmente existe uma intenção, a primeira coisa a fazer é aprovar essa lei que cria o mecanismo de proteção de jornalistas que envolve várias instituições do Estado”, disse Ortiz.
O projeto de lei ao qual ele se refere se encontra atualmente em discussão em comissões na Câmara dos Deputados, segundo explicou Ortiz. Mas o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Depois, ele precisa ser aprovado no plenário da Câmara, ser debatido em comissões do Senado e ainda ser aprovado no plenário do Senado. O SPP espera que “ao menos passe pelo primeiro trâmite parlamentar” antes do fim deste ano.
La Rue enfatizou que a assinatura da carta de intenção não descarta o projeto de lei, mas sim a complementa, ainda que o subdiretor tenha dito não ter lido o texto que tramita na Câmara.
“Agora, se o mecanismo será usado ou não depende da sociedade civil, da vontade política dos três poderes do governo, da pressão que a sociedade pode fazer e das denúncias”, disse La Rue.
Além disso, para o secretário geral do SPP, levando em conta o compromisso firmado na assinatura da carta, a prioridade do Judiciário deveria ser um “registro total dos crimes cometidos contra jornalistas”, que, segundo números do Sindicato, chegam a 17 assassinatos de trabalhadores da imprensa desde 1991.
De acordo com Ortiz, não existe informação do andamento dos casos destes crimes nos tribunais: “Toda informação é parcial ou inadequada”, disse ele. Ele ressaltou como ‘preocupante’ o fato de que 35% dos homicídios registrados desde 1991 tenha ocorrido desde 2012.
La Rue indicou que um dos “temas fundamentais” do mecanismo é “a necessidade de investigar os casos e de chegar a conclusões”, uma vez que “a luta contra a impunidade ´um dos fatores mais importantes para a segurança dos jornalistas”.
Em 2014, o Paraguai foi incluído na lista dos países mais letais para jornalistas, preparada pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ). Talvez um dos crimes mais significativos deste ano tenha sido o assassinato de Pablo Medina e de sua assistente Antonia Almada. Seus colegas impulsionaram uma campanha chamada “Justiça para Pablo”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
