Por meio de uma campanha online, diferentes organizações da sociedade civil peruana, como a ONG Hiperderecho, buscam recolher assinaturas para exigir que o presidente do país, Ollanta Humala Tasso, estabeleça limites claros em pontos “não negociáveis” durante as negociações do Acordo Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), que pode afetar seus cidadãos em temas como a liberdade na internet.
De acordo com a campanha ‘Não Negociável’, o capítulo da Propriedade Intelectual do TPP “contém disposições sobre direitos do autor que podem por em risco a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a capacidade de inovar” dos peruanos na internet. Isto entre outras razões, pois – segundo a campanha – o capítulo recorda alguns artigos do ACTA e do projeto de lei SOPA, os quais foram rejeitados nos Estados Unidos e na Europa por afetar os direitos humanos.
Um dos aspectos que preocupa estas organizações no caso do Peru é a possível imposição de mais e maiores obrigações aos provedores deste serviço. Assinado o TPP, estes passariam de mensageiros a responsáveis pelo que os usuários fazem. “Estas novas obrigações podem acabar tornando os intermediários policiais de suas próprias redes, afetando a privacidade dos usuários, cujos conteúdos serão inspecionados, e finalmente reduzindo os espaços para a livre expressão”, destaca o site da campanha.
A isto se soma o aumento nas condições de proteção para obras com direitos autorais e a forma de acessá-las em meios digitais, que “debilitam o direito de acesso à cultura e ao conhecimento do público em geral”.
O Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) está sendo negociado desde 2008 e inclui países da Ásia e do Pacífico. Suas negociações a portas fechadas geraram protestos em alguns dos países participantes, como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, após o vazamento de informação sobre o que se discute nela.
Em 2011, o capítulo de Propriedade Intelectual vazou e desde então diferentes organizações defensoras da liberdade de expressão se manifestaram sobre o tema. Uma delas foi a Electronic Frontier Foundation (EFF), que também lidera uma petição online através de sua página Stop the Trap.
No caso do Peru, além dos direitos digitais, a campanha busca proteção em temas relacionados com a saúde e investimentos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
