Apesar da aprovação de uma nova lei de comunicação em 2014, a histórica concentração da mídia nas mãos de poucos grupos econômicos persiste no Uruguai, de acordo com uma pesquisa recente. O dia 1º de janeiro de 2019 é o prazo para que essas empresas de mídia se adaptem à nova legislação, ou seja, pouco mais de um ano.
O livro “En pocas manos: Mapa de la concentración de los medios de comunicación en Uruguay” (Em poucas mãos: Mapa da concentração de mídia no Uruguai), publicado no início de dezembro, adverte sobre a continuidade de vários casos de concentração de propriedade e de uso de licenças de meios, tanto na capital uruguaia de Montevidéu como em outras cidades do país.
"A investigação revelou o cenário atual de propriedade e controle da mídia no Uruguai, de forma a fornecer insumos para analisar se o Uruguai está cumprindo os padrões internacionais de liberdade de expressão e se existem situações de concentração indevida que deveriam ser adaptadas à legislação atual", disse ao Centro Knight Gustavo Gómez, um dos autores do livro e diretor executivo do Observatório Latino-Americano de Regulação, Mídia e Convergência (Observacom).
A análise confirma a existência de um "oligopólio de mídia formado por três grandes grupos empresariais que, entre outros meios, controlam os canais de TV comerciais de Montevidéu (TV aberta e paga): o grupo Villar/De Feo, do Canal 10; o grupo Romay, historicamente associado ao canal 4; e o grupo Cardoso/Scheck, do Canal 12", disse Gómez.
Esses três grandes grupos são, de acordo com a pesquisa, os casos mais emblemáticos de concentração de mídia no Uruguai.
O estudo não só analisa a concentração de mídia dos grandes grupos, como também dos grupos econômicos menores que exercem grande influência na agenda local de informações de suas cidades. Nesse sentido, a análise incluiu a concentração de meios de grupos econômicos dos Departamentos de Durazno, Lavalleja e Rocha.
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, em seu artigo 53, estabelece que, no Uruguai, nenhuma pessoa ou grupo econômico pode ter mais de três meios e não mais do que dois meios na mesma frequência.
O termo de adaptação dos meios aos novos limites de concentração foi definido na mesma lei, disse Gómez.
"O incumprimento seria muito grave e poderia haver sanções importantes, o que poderia chevar à revogação de concessões por violação da liberdade de expressão e do direito à informação da população uruguaia", enfatizou. Gómez explicou que a Declaração de Princípios de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diz que monopólios e oligopolios "conspiram contra a democracia" e que esse mesmo texto está incluído na lei uruguaia.
Por exemplo, o estudo indica que o grupo Romay tem até hoje 11 estações de rádio e quatro emissoras de televisão para assinantes. O grupo Fontaina-De Feo tem, além do Canal 10 e do canal a cabo TCC, duas estações de rádio. O Grupo Cardoso-Scheck possui estações de rádio e televisão e também dois meios escritos, El País e Búsqueda.
Entre os autores do livro estão, além de Gómez, os jornalistas e pesquisadores uruguaios Facundo Franco, Fernando Gelves e Nicolás Thevenet. A pesquisa também envolveu professores e alunos da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da Universidade da República, no Uruguai.
A pesquisa foi originalmente publicada sob a forma de artigos no semanário uruguaio Brecha entre abril e setembro de 2017.
Vários dos artigos do livro referem-se à pesquisa de 2011, La televisión privada comercial en Uruguay (A televisão privada no Uruguai), cujos autores são Gustavo Buquet e Edison Lanza, atual Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.
"No Uruguai, a propriedade de meios concentrada em poucas mãos não é uma novidade, mas o último estudo (de Buquet e Lanza) já tem 6 anos e planejamos atualizá-lo", disse Gómez. "Assim, vários atores, especialmente da sociedade civil, mas também da academia, mostraram sua satisfação pela publicação do livro", acrescentou.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
