Deputados do partido oficial argentino "Frente para a Vitória" aprovaram uma controversa lei que declara de “interesse público” a fabricação e importação do papel-jornal, de acordo com o La Nación. Para os jornais La Nación e Clarín, críticos ao governo de Cristina Fernández de Kirchner, a lei é uma tentativa de controlar a empresa privada Papel Prensa, da qual ambas são acionistas.
O pleno do Congresso não ouviu os editores dos periódicos afetados pela iniciativa, que foi repudiada pela maioria dos deputados da oposição e pela Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (ADEPA), segundo La Razón.
“Estamos convencidos de que a intervenção do Estado neste âmbito pode conduzir a males maiores que os que supostamente se pretende corrigir”, afirmou ADEPA em um comunicado. A entidade destacou que a escassez de papel-jornal no passado levou à interferência no exercício do jornalismo independente.
Entre as disposições mais polêmicas da lei, o Clarín critica uma cláusula transitória que prevê o aumento unilateral do capital estatal, convertendo o Estado em acionista majoritário da empresa privada. Além disso, o Ministério da Economia fixará as necessidades de importação de papel em cada trimestre, informou La Nación.
Contudo, o jornal Página 12 celebrou a aprovação da lei, que obriga a empresa a fixar um valor único para o papel-jornal para todas as publicações do país. A Federação Associativa de Jornais e Comunicadores Cooperativos da República Argentina (Fadiccra) comemorou a lei porque “os diários cooperativos sofrem com os efeitos do monopólio exercido pela empresa Papel Prensa", de acordo com a agência oficial de notícias Télam.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor, de acordo com o jornal La Razón.
