A primeira-dama do Brasil, Marcela Temer, desistiu de mover uma ação contra os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, segundo informou O Globo. O advogado responsável pelo caso, o subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência Gustavo do Vale Rocha, afirmou apenas que não há mais “objeto” do processo.
Em uma atitude condenada por entidades de jornalismo como ‘censura’, a Justiça de Brasília havia pedido há três meses a retirada de duas reportagens dos veículos a respeito de uma tentativa de extorsão sofrida por Marcela Temer. Em conversas no aplicativo WhatsApp, um hacker ameaçava ‘jogar na lama’ o nome do presidente do Brasil, Michel Temer.
As matérias foram retiradas dos sites da Folha de S. Paulo e de O Globo após receberem uma intimação no dia 13 de fevereiro. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cívil de Brasília, estabeleceu uma penalidade de R$ 50 mil por dia a ambos os jornais caso não cumprissem a decisão.
No entanto, apenas dois dias depois, o desembargador Arnaldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou um recurso interposto pela Folha e suspendeu a censura sobre o jornal. Na decisão, Assis escreveu que não cabe a um órgão estatal, como o Poder Judiciário, estabelecer de antemão "o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa". No dia 15, a matéria voltou ao ar.
Na época, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) comunicaram, em nota conjunta, que a decisão judicial que retirou as reportagens do ar era “um cerceamento à liberdade de imprensa”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também havia se posicionado contra a censura. “Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público”, comunicou a entidade em nota.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
