O Instituto Federal Eleitoral (IFE) do México analisa um projeto de regulação do direito de resposta durante a campanha eleitoral que, se aprovado, poderia obrigar os meios de comunicação a noticiar gratuitamente esclarecimentos de partidos políticos e candidatos negativamente afetados por matérias jornalísticas, informou o El Universal.
A iniciativa gerou discussão não apenas entre os jornalistas, como entre próprios políticos que o projeto de lei protegeria. Entre outros pontos, argumenta-se que a regulamentação seria um novo ataque contra a liberdade de expressão" en México, segundo o Unomásuno.
O projeto estabelece que a resposta poderá ocupar até três vezes o espaço destinado à informação que originou a queixa, além de conceder ao IFE poder para impor sanções aos veículos que desrespeitarem as regras, explicou o Vanguardia. A imprensa mexicana, porém, não detalhou quais seriam essas sanções.
Gerardo Soria argumentou no El Economista que o IFE está tentando usurpar atribuições do Congresso ao tentar legislar sobre o direito de resposta e considerou o projeto uma tentativa de conceder mais um "privilégio" aos partidos políticos.
Além da ilegalidade da iniciativa, discute-se também o potencial impacto da medida sobre a liberdade de imprensa. Guillermo Robles escreveu para o El Diario que o projeto é "mais um ataque à liberdade de expressão", já afetada pela crescente violência ligada ao narcotráfico. A aprovação do projeto, para ele, "seria um retrocesso (...), pisoteando a Constituição Mexicana e a Primeira Emenda", segundo a qual o Congresso não legislará contra as liberdades de expressão e de imprensa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
