Por Maria Hendrischke
Em 24 de janeiro, a Câmara de Deputados de Trinidad e Tobago aprovou a proposta de lei que despenaliza paparcialmente a difamação. Agora a proposta passará ao Senado.
A nova iniciativa é uma emenda à Lei de Libelo e Difamação e revoga a seção 9 da legislação. A emenda protege de ser processado pela lei qualquer um que publique, sem saber, conteúdo difamatório. Contudo, a seção 8 segue intacta, o que significa que a difamação maliciosa continua sendo um ato criminal.
A oposição votou contra a proposta em todas as etapas. Colm Imbert, membro da oposição, criticou a proposta por beneficiar demasiadamente os meios de comunicação e ignorar os interesses das pessoas difamadas.
Em uma nota editorial, o Trinidad Express discordou do ponto de vista de Imbert e sustentou que aqueles que se sentem difamados podem buscar reparação em cortes civis, e apoiou a despenalização completa da difamação.
A diretora da organização International Press Institute (IPI), Alison Bethel McKenzie, disse que a nova proposta “aumentaria as proteções não só para a liberdade de imprensa em Trinidad, mas também para a liberdade dos cidadãos do país de poderem se expressar publicamente”.
Contudo, McKenzie também disse que IPI está “decepcionado pela proposta não seguir o exemplo dos vizinhos de Trinidad em prol da despenalização completa da difamação”.
Em 2012, IPI iniciou uma campanha pedindo aos países caribenhos para acabar com suas leis que criminalizam a difamação. Durante a campanha, IPI visitou Trinidad e Tobago, onde discutiu o tema com o governo e a sociedade civil.
No ano passado, Jamaica se tornou o primeiro país caribenho a aprovar uma lei para descriminalizar por completo a difamação.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
