Por Diego Cruz
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu às autoridades de Barbados que retirem as acusações criminais contra três funcionários do jornal The Nation, acusados de descumprir a Lei de Proteção à Criança do país por publicar uma fotografia indecente de menores.
No dia 26 de outubro de 2013, The Nation publicou uma reportagem intitulada “Escena de Sexo” (“Cena de Sexo”) com uma fotografia de duas crianças de 14 anos em ato sexual dentro da sala de aula em uma escola de ensino médio, relatou o Trinidad e Tobago The Guardian. Embora os rostos dos menores tenham sido cobertos, a polícia de Barbados decidiu entrar com um processo criminal contra a diretora do jornal, Vivian -Anne Gittens, o editor-chefe Roy Morris, e o jornalista Sanka Price, que escreveu a matéria. O jornal extraiu a fotografia do Facebook, onde foi divulgada junto com um vídeo filmado por dois colegas adolescentes de um celular. Os jovens também estão sendo processados.
Os três jornalistas foram incialmente detidos por várias horas e levados ao tribunal no dia 14 de novembro de 2013 , mas o caso acabou sendo adiado para 11 de março deste ano, e mais tarde para 21 de julho, informa a SIP. Cada jornalista pode pegar até cinco anos de prisão.
"As acusações devem ser descartadas, tendo em vista as consequências negativas para a liberdade de imprensa que elas acarretam", disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão para Liberdade de Imprensa e Informação da SIP.
Paolillo disse ser evidente que o jornal publicou a fotografia e matéria para expor o que considerava uma falha por parte da escola onde ocorreu o incidente, e não para publicar imagens inapropriadas de menores de idade.
Em um comunicado publicado em 15 de novembro no The Nation, o delegado de polícia Lionel Thompson disse que a Força Policial Real Barbados (RBPF) reconhece plenamente "o papel crítico que a imprensa desempenha em uma sociedade democrática liberal como a de Barbados", mas que a polícia tinha o “dever legal de cumprir a lei" pois "havia evidência suficiente para apoiar as acusações apresentadas."
Na Jamaica, o conselho editorial do jornal The Gleaner publicou um artigo em 17 de novembro em apoio a leis que visam "prevenir o abuso físico, social e psicológico de menores de idade", mas que tinha "sérias reservas" sobre como a lei foi aplicada aos funcionários da nação.
Segundo o conselho editorial do jornal, sexo entre crianças nas escolas é "um assunto de legítimo interesse público" e, ao cobrir os rostos dos menores, o jornal de Barbados claramente não tinha a intenção de publicar a matéria como um ato lascivo ou exploratório.
O jornal jamaicano concluiu suas observações dizendo que espera que as acusações não tenham interesses políticos, pois seria uma “triste regressão" do “histórico” respeito à liberdade de imprensa da ilha caribenha.
Enquanto isso, o Vicentian, um jornal do país vizinho de São Vicente e Granadinas, pergunta em sua nota editorial por que The Nation publicou "uma fotografia tão explícita", ponderando se houve uma vontade "excessivamente de entusiasmada" de "sacudir a sociedade na abordagem da questão do sexo entre crianças em idade escolar".
Apesar de não apoiar a publicação da fotografia e concordar com as críticas aos funcionários do The Nation de agirem "de forma irresponsável", o conselho editorial do Vicentian acredita que o jornal de Barbados deve ter tido um “motivo genuíno" para circular a fotografia e que apresentar acusações criminais contra os jornalistas tende a ter um impacto negativo sobre a liberdade de imprensa em Barbados.
Em seu depoimento publicado pela SIP, Paolillo compartilha algumas dessas opiniões.
"A denúncia em si já é um ataque contra a liberdade de imprensa, e a possibilidade de prisão constitui uma pressão enorme sobre os três jornalistas e sobre seus colegas, o que pede levar à autocensura por medo, o que, caso se concretize, pode colocar Barbados em uma posição realmente negativa no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão", disse Paolillo .
Um caso semelhante ocorreu no Equador em outubro de 2012, quando o jornal El Universo foi multado em US$ 500 por publicar fotografias de menores posando junto com o presidente do país, Rafael Correa. O jornal foi acusado de violar o Código da Criança e do Adolescente do país, que proíbe o uso de menores em propaganda política ou religiosa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
