Por Travis Knoll
A Suprema Corte Argentina declarou nesta terça-feira, 29 de outubro, a constitucionalidade da polêmica lei de meios do país, colocando um ponto final na disputa do conglomerado de mídia Clarín com o governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner sobre o cumprimento de alguns artigos da lei, informou o jornal La Nación.
A decisão foi assinada por todos os juízes e incluiu um voto contra do juiz Carlos Fayt e duas dissidências parciais dos magistrados. Segundo o julgamento majoritário, os artigos em questião – 41, 45, 48 e 161 – são constitucionais e não afetam adversamente os interesses econômicos ou a liberdade de expressão do Clarín.
Agora grandes grupos midiáticos como Clarín deverão se desfazer de algumas de suas propriedades. A lei dita que um só grupo não pode ter mais de 24 licenças para operar meios ou prestar serviços a mais de 35% de todo o mercado. Segundo o artigo 161, os grupos midiáticos terão um prazo para cumprir a lei não maior que um ano a contar do momento em que as autoridades determinem como implementá-la.
Na terça, as ações do Clarín caíram mais de 20% na Bolsa de Valores de Londres, e o índice de ações da Argentina, Merval, suspendeu as cotações das ações do grupo depois que caíram mais de 5%, segundo a agência estatal Telám.
“Os prazos de Clarín estão vencidos, disse a Corte”, afirmou Martín Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), a instituição encarregada de implementar a lei.
As reações dos parlamentares de oposição foram variadas. A deputada Elisa Carrío da Coalición Cívica chamou a lei de “um acordo de velha data” entre o titular máximo da Corte, Ricardo Lorenzetti, e a Presidência do país, de acordo com o jornal argentino Río Negro.
O deputado e ex-candidato presidencial Ricardo Alfonsín instou os grupos midiáticos do país a “acatar o julgamento da Corte Suprema”, noticiou Clarín. E acrescentou: “Todos haviam dito que tinham que esperar a justiça se expressar. Já foi feito”.
Além de pedir que as diferentes organizações que desafiaram a lei agora a respeitem, também chamou os grupos afins ao governo e que não implementaram as medidas da lei a fazerem o mesmo.
Apesar da decisão favorável à lei, a Corte Suprema advertiu que o favoritismo midiático ou a divisão desigual por parte das agências regulatodoras poderiam ser contraproducentes para a meta de democratizar o fluxo informativo, e instou os funcionários do país a não transformar os meios públicos em espaços a serviço dos interesses do governo.
A decisão da Corte se deu logo depois das eleições para o Congresso neste fim de semana, apesar do governo ter tentado conseguir uma determinação antes da data. Vários parlamentares da oposição ganharam nas eleições.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
