Por Ingrid Bachmann
A Suprema Corte da Argentina negou um pedido de apelo, apresentado pelo governo, contra a medida cautelar que suspendeu o artigo 161 da nova lei dos meios de comunicação, reportou La Razón.
A sentença mantém em suspenso o artigo que obriga os grupos de mídia a vender, no prazo de um ano, as licenças de rádio e televisão que excedam os novos limites fixados pela norma, acrescenta La Gaceta. O mais afetado pelo artigo seria o Grupo Clarín, maior empresa de comunicação da Argentina, que está no centro de um crescente conflito com o governo.
O ministro da Economia, Amado Boudou, reclamou que a decisão da Suprema Corte só beneficia o Clarín. “Não é bom para o futuro da liberdade de imprensa. Há uma lei que foi votada pelo Congresso [e] serve ao conjunto de interesses dos argentinos. A sua não aplicação resulta no benefício absoluto do diário Clarín”, disse o ministro, citado por La Capital.
Segundo El Siglo, a decisão dos magistrados não afetará a aplicação geral da lei. A presidente Cristina Kirchner manifestou conformação com a sentença e destacou a independência do Poder Judiciário, informa a Perfil.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
