Por Isabela Fraga
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decretou nesta quinta-feira, 28 de junho, um "embargo executivo" sobre os bens da emissora de televisão Globovisión pelo valor de 24.425 bolívares (US$ 5,6 milhões) referentes à multa pela cobertura dos conflitos na prisão El Rodeo, ocorridos no final de 2011, informou o El Nacional. Representantes da emissora foram nesta sexta-feira, 29 de junho, ao STJ para pagar a multa e, assim, evitar que a concessão da emissora fosse revogada pelo governo venezuelano, noticiou o Noticias 24.
Em comunicado oficial, a Globovisión disse que iria nesta sexta-feira, 29 de junho, ao STJ para pagar a multa, noticiou o El Universal. "Enquanto esperamos que o Poder Judicial estitua nossos direitos, a Globovisión se vê forçada a pagar de imediato a multa", afirma a nota.
A multa de quase 25 milhões de bolívares é quase o triplo do valor da multa original -- US$ 2,1 milhões -- imposta pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) em 2011 por considerar tendenciosa a cobertura de uma rebelião de presos na penitenciária El Rodeo, segundo o Noticiero Digital. A Globivisión já havia tentado recorrer da multa inicial em fevereiro de 2012 com o argumento de que as acusações das quais é alvo não foram provadas.
O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) da Venezuela condenou a atitude do STF, acusando o governo de "estabelecer controle da consciência do país". Já o consultor jurídico da Globovisión, Ricardo Antela, afirmou que a ação do STJ é inconstitucional, uma vez que a emissora não foi condenada por nenhum tribunal, segundo o Notitarde.
A Globovisión mantém uma conflituosa relação com o governo. O presidente Chávez já se manifestou contra a TV e, em abril, a ministra de Serviços Penitenciários do país mandou apreender os equipamentos da emissora durante a cobertura de outro conflito penitenciário.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
