Após a saída da Venezuela da Convenção Interamericana de Direitos Humanos em 10 de setembro, os cidadãos venezuelanos estão impossibilitados de denunciar perante a Corte-IDH qualquer violação à liberdade de pensamento e expressão que ocorra a partir da data, contando assim com um mecanismo a menos para proteger e defender seus direitos, disse o ex-secretário executivo adjunto da CIDH e advogado especialista em temas de direitos humanos Ariel E. Dulitzky, em entrevista ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
A denúncia do governo venezuelano à Convenção Interamericana é considerada por Dulitzky como “politicamente problemática”, porque vai contra o objetivo da Organização dos Estados Americanos (OEA) de conseguir que todos os seus membros ratifiquem universalmente os tratados interamericanos dos direitos humanos. Nesse sentido, disse, “Venezuela rompeu o consenso latino-americano”.
Em um comunicado, a OEA manifestou sua profunda preocupação com a situação na Venezuela. Contudo, informou que pelo fato do país continuar como membro de sua organização, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) continuará supervisionando a situação venezuelana dos direitos humanos, fazendo petições, casos e medidas cautelares.
Segundo o documento, perante qualquer violação seria aplicável, embora de uma forma mais genérica, "a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, fonte de obrigação legal para todos os Estados membros da OEA, incluindo especialmente aqueles que não são parte da Convenção Americana".
Marianela Balbi, diretora do Instituto de Imprensa e Sociedad (IPYS) da Venezuela, declarou que a retirada da Venezuela da Corte-IDH “é um sério retrocesso na proteção dos direitos humanos, mas esperamos que seja algo provisório e que a Venezuela retorne à Convenção”.
Neste contexto, Balbi assegurou que acompanharão muito de perto um dos casos emblemáticos que foi denunciado perante a Corte-IDH em fevereiro deste ano, o do fechamento e confisco de bens da emissora Radio Caracas Televisión por parte do Estado em 2007. Segundo a CIDH, esta decisão do Estado violou os direitos à pluralidade de informação, ao devido processo administrativo, à igualdade e não discriminação e à liberdade de expressão a nível social e individual.
Sobre a situação da Venezuela em 2012, o secretário geral do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, Marco Ruiz, o diretor da organização Espacio Público, Carlos Correa, e outros representantes venezuelanos manifestaram em uma audiência pública dirigida pela Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH que a impunidade seguia sendo a regra em todas as denúncias sobre liberdade de expressão e, de maneira preocupante, nas agressões.
“A justiça continua ausente, o que gera um clima favorável para quem comete crimes contra a mídia e os seus trabalhadores. Só em 2011, 71% das violações contra a imprensa foram perpetradas por funcionários do Estado… A desqualificação pública contra os meios de comunicação persiste”, continuaram.
Em 10 de setembro de 2012, o falecido presidente venezuelano Hugo Chávez anunciou a retirada da Venezuela da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Nesse momento, Chávez acusou a Convenção de ser “um braço do império”, referindo-se aos EUA, e de ser “indigna de levar o nome de ‘Direitos Humanos’, apoiando o terrorismo”, segundo uma nota da BBC.
Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, eleito presidente da Venezuela em abril deste ano, manteve a decisão.
Em 10 de setembro, logo após oficializar a saída da Venezuela da Convenção, Maduro anunciou a criação do El Noticiero de la Verdad, que será transmitido duas vezes ao dia obrigatoriamente pelos meios privados e estatais para divulgar atos oficiais e sucessos de sua gestão.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
