Um membro da Corte Suprema de Justiça da Colômbia expressou seu desacordo com a decisão da Sala Civil da Corte que apoiou a decisão de um tribunal que obriga a empresa de mídia Publicaciones Semana a revelar as fontes de um artigo jornalístico.
O novo vice-presidente da Corte Suprema de Justiça, Álvaro Fernando García, disse que a recente decisão da Sala Civil da Corte Suprema de negar uma tutela [um recurso legal do sistema de Justiça colombiano para restaurar direitos fundamentais] à Publicaciones Semana S.A. foi "um erro". A Corte respeitou uma decisão do Tribunal Superior de Bogotá exigindo à empresa de mídia que revele as evidências nas quais se baseou o artigo objeto da demanda, publicado na revista Dinero, incluindo informações trocadas entre o autor e suas fontes, de acordo com El Espectador.
"Eu aceito que a mídia tenha o direito de agir, de trabalhar, e se a fonte não é resguardada, onde isso deixaria a sociedade? Precisamos de uma sociedade livre, não amarrada, não amordaçada e que nos ensine que temos que recuperar valores para uma sociedade democrática", disse García ao jornal El Colombiano. O juiz acrescentou que o Tribunal poderia proteger a prova específica para proteger o exercício do jornalismo.
A decisão judicial se baseia na demanda de responsabilidade civil colocada pela ex-vice-ministra da água Leyla Rojas contra a revista Dinero, das Publicaciones Semana, pela publicação do artigo de 2013 "Los Pecados de Eike". A ex-ministra disse que o artigo a prejudicou, afirmou El Espectador.
Após a decisão da Sala Civil da Corte Suprema, Publicaciones Semana apresentaria o caso a uma segunda Sala da Corte.
Segundo García, a controversa sentença já está sendo revista em segunda instância, pela Sala Trabalhista da Corte Suprema de Justiça, onde prevê que a decisão relativa à tutela seja revogada, informou Colprensa.
A Associação Colombiana de Meios de Informação rechaçou a decisão em primeira instância da Corte Suprema. A organização considerou que, por não amparar o direito à confidencialidade da fonte e ao sigilo profissional, o jornalismo colombiano seria obrigado a divulgar fontes e provas, estabelecendo assim "um antecedente nefasto e imperdoável", publicou El Espectador.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) também rechaçou a decisão da Corte Suprema. Além disso, a organização alertou que este caso não é um evento isolado, pois, foram registrados seis casos na Colômbia em 2017 nos quais jornalistas independentes receberam solicitações de entidades judiciais para revelar seu material jornalístico.
A ex-Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Catalina Botero disse no Twitter que "é uma violação do direito internacional pedir a Publicaciones Semana que revele suas fontes. Trata-se de uma garantia essencial do direito à liberdade de expressão". Ela acrescentou que todos os comunicadores sociais têm direito ao sigilo de fontes, notas, arquivos pessoais e profissionais.
De acordo com El Espectador, caso a decisão não seja revogada na segunda instância da Corte Suprema, ela passaria à Corte Constitucional, que teria a última palavra sobre o caso.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
