A Assembleia Legislativa de Chihuahua, estado mexicano na fronteira com os Estados Unidos que, nos últimos anos, se transformou no mais violento do país por causa do narcotráfico, aprovou, na terça-feira 28 de junho, uma lei para proteger o sigilo jornalístico. Trata-se da primeira do tipo no México, informou o El Diario de Ciudad Juárez.
A nova lei, com 14 artigos, proíbe as autoridades de acessar computadores, gravações e quaisquer outras ferramentas utilizadas pelos jornalistas para conseguir informação, explicou o El Diario de Chihuahua.
Além disso, estabelece que jornalistas e colaboradores da imprensa não poderão ser convocados como testemunhas em julgamentos, para que revelem suas fontes, uma prática comum nos Estados Unidos.
O projeto da lei havia sido apresentado em outubro de 2010, mas, desde estão, vinha sendo submetido a consultas entre diversas organizações jornalísticas. De acordo com o El Diario, será pedida a promulgação imediata da lei, para que ela entre em vigor ainda em 2011.
Segundo o deputado do conservador Partido Acción Nacional (PAN) Héctor Ortiz Orpinel, a lei é "geral" e representa apenas um "primeiro passo para reforçar as ações de proteção aos jornalistas", noticiou o Milenio.
Os jornalistas mexicanos, especialmente aqueles que trabalham em cidades fronteiriças como Ciudad Juárez, em Chihuahua, enfrentam constantes ameaças não só de criminosos, como das próprias forças de segurança. "É o primeiro degrau para podermos começar a discutir esses temas delicados e sobre os quais não se tinha o atrevimento de falar", disse Ortiz, citado pelo diário Norte.
Para mais informações sobre a lei, leia esta matéria do Tiempo.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
