A partir de 14 de dezembro, a Assembleia Nacional da Venezuela discutirá o projeto de reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, conhecida como Lei Resorte, para incluir os serviços oferecidos pela internet e os veículos de comunicação digitais, informaram o El Impulso e a agência Europa Press.
O Comitê Técnico Consultivo convocado para elaborar uma futura Lei de Serviços de Comunicação no Uruguai entregou o relatório final do projeto ao Ministério da Indústria, na sexta-feira, 10 de dezembro, informaram a agência Prensa Latina e o jornal El País. Segundo as publicações, o documento deve ser apresentado ao presidente José Mujica no segundo semestre de 2011.
Desde a semana passada, partiram do Brasil diversas manifestações de apoio ao site de vazamento de informações WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) divulgou um comunicado defendendo a divulgação dos cerca de 250 mil documentos oficiais do governo dos EUA, argumentando que as informações são de interesse público: “Cidadãos têm o direito de conhecer a atuação de seus governos nas relações internacionais.”
O fotógrafo da agência Reuters Jorge Silva foi agredido e detido por seguranças da Organização das Nações Unidas e policiais federais mexicanos quando cobria uma manifestação de ambientalistas durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-16, em Cancún, informaram os jornais El Diario de Yucatán e El Universal.
A jornalista cubana Yoani Sánchez, autora do blog Generación Y, é a vencedora do Prêmio Internacional Jaime Brunet para a Promoção dos Direitos Humanos de 2010, por sua “atitude corajosa” em defesa dos direitos na ilha, informou a agência EFE.
Entre 1995 e agosto de 2010, 258 jornalistas foram assassinados — ou estão desaparecidos e, por isso, assume-se que estejam mortos — na América Latina, mas apenas 59 casos já foram julgados. Esses números da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) corroboram uma análise do jornalista Tyler Bridges, que, em um novo relatório, chama a atenção para o que classifica como “a pior onda de violência já registrada contra os jornalistas” na região. É nesse contexto que a SIP desenvolveu seu Projeto Impuni
Em uma decisão relacionada aos chamados “petroaudios”, gravações telefônicas que revelaram um escândalo de corrupção em licitações de petróleo, o Tribunal Constitucional do Peru proibiu os veículos de comunicação do país de divulgar conversas interceptadas ilegalmente, informou o jornal El Comercio.
A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, reafirmou que o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo “controle remoto”, noticiou O Estado de S. Paulo. A declaração, feita ao jornal por intermédio de um integrante da equipe de transição, foi interpretada como sinal de que, se Dilma enviar ao Congresso um projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e a radiodifusão, fica descartada qualquer previsão de controle de conteúdo das emissoras de rádio e TV.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestou duramente contra a prisão de Julian Assange, fundador do site de vazamento de informações WikiLeaks, que vem divulgando correspondências confidenciais de diplomatas americanos. Segundo o Terra, Lula é o primeiro líder internacional a se manifestar veementemente contra a prisão de Assange. “Em vez de culpar quem divulgou, deve se culpar quem escreveu”, disse o presidente.
O governo mexicano, assim como os veículos de comunicação de ambos os lados da fronteira e as organizações de liberdade de imprensa e de jornalismo, precisam fazer mais para acabar com a perigosa situação da imprensa na fronteira do México com os Estados Unidos, ameaçada pela impunidade e pela violência ligada ao narcotráfico.
A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.
O Ministério Público Federal pediu ao Arquivo Nacional que facilite o acesso aos documentos da ditadura militar (1964-85) e abandone uma série de exigências burocráticas a quem tenta consultá-los, informou a Folha de S. Paulo (leia a recomendação do MPF, em PDF).