“Em meio à expectativa pelo debate do projeto de reforma trabalhista que ingressou nesta quinta-feira no Congresso e após a divulgação do texto oficial, ganhou relevância a intenção do governo de revogar diferentes estatutos que regulam as atividades trabalhistas.
É o caso do Estatuto do Jornalista Profissional (Lei 12.908), cuja revogação está prevista no artigo 194 do projeto que entrou via Senado da Nação para debate em sessões extraordinárias.
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O Estatuto do Jornalista Profissional (Lei 12.908) é a legelisação que rege as condições de trabalho de quem exerce funções em publicações diárias ou periódicas e em agências de notícias, incluindo cargos como diretores, cronistas, repórteres fotográficos e revisores.
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A intenção do governo, no contexto de uma forte desregulamentação de conselhos profissionais e atividades profissionais, é eliminar estatutos trabalhistas considerados centrais.
Nesse marco, a reforma trabalhista tem como objetivo específico eliminar as regulamentações sobre jornada de trabalho, estabilidade e indenizações especiais previstas no Estatuto do Jornalista.”
