"As recentemente aprovadas leis de cibersegurança e proteção de dados de El Salvador contêm disposições abrangentes que ameaçam a liberdade de imprensa e os direitos à privacidade, afirmou a Human Rights Watch.
A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido do presidente Nayib Bukele, Nuevas Ideas, aprovou ambas as leis em 12 de novembro de 2024. A lei de cibersegurança cria uma Agência de Cibersegurança do Estado (Agencia de Ciberseguridad del Estado), liderada por um indicado presidencial, para supervisionar tanto a cibersegurança quanto a proteção de dados. Já a lei de proteção de dados institui o ‘direito ao esquecimento’, que, conforme redigido, concede à agência poderes excessivamente amplos para ordenar a exclusão de informações sobre indivíduos na internet.
‘Essas novas leis podem ser usadas para deletar publicações online críticas ao governo sob o pretexto de proteção de dados,’ disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da Human Rights Watch. ‘Isso é uma receita para censura e opacidade’".
