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Justiça da Bahia condena jornalistas por críticas a prefeitura

  • Fonte: Abraji
  • 16 fevereiro, 2024

"A Justiça do estado da Bahia condenou criminalmente os jornalistas Ailton São Paulo e Alana Rocha, que estavam no exercício da sua profissão. A ação foi movida por Daniela Cordeiro Nascimento, Guilherme Souza Tomasi e Ivina Adina Cordeiro Nascimento, que argumentaram ter sido vítimas de difamação por falas dos apresentadores durante o programa Gazeta Alerta da Rádio Gazeta FM.

Os argumentos foram acolhidos pela juíza de primeira instância Marcela Moura França Pamponet que, em fev.2023, condenou os repórteres à pena de 08 (oito) meses de detenção em regime aberto e multa, convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000. Em jan.2024, o juiz Matheus Martins Moitinho, agora à frente da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, não acolheu o recurso apresentado pelos réus, impossibilitando que o caso suba à segunda instância.

Rocha e São Paulo são apresentadores da Rádio Gazeta FM e, em 25.mar.2021, comentavam sobre as dispensas de licitação da prefeitura da sua cidade, Riachão do Jacuípe, no interior do estado.

A Abraji repudia a condenação criminal de jornalistas no exercício da profissão".

Leia o comunicado original

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